Acordos de leniência no Brasil movimentam ao menos R$ 5,5 bi em 2016
COMO FUNCIONA UM ACORDO DE LENIÊNCIA?
O acordo de leniência funciona como uma delação premiada, só que de pessoas jurídicas. Com o acordo, a empresa tem que entregar tudo o que sabe, se comprometer a não se envolver em atos ilícitos e colaborar com as autoridades sempre que necessário. Além disso, deverá implementar um sistema de compliance para capacitar e manter práticas internas anticorrupção. Em troca, a empresa permanece com o direito de contratar com o poder público e o Ministério Público Federal se compromete a não denunciar criminalmente e nem propor ação cível contra os executivos dessa empresa nos casos revelados por ela. Os oito principais acordos de 2016 já movimentaram cerca de R$ 5,5 bilhões.
BRASKEM
A petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobrás assinou acordo de leniência relacionado a irregularidades apuradas na Operação Lava Jato. A multa será de aproximadamente R$ 3,1 bilhões. O termo faz parte de um acordo global negociado pela Braskem, que também inclui autoridades de outros países. Com isso, a companhia se submeterá a monitoramento externo e independente, e terá que implementar melhorias no seus sistemas de governança corporativa.
GOL
O acordo da companhia aérea com o Ministério Público Federal estabelece uma multa de R$ 12 milhões. O acerto foi feito no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e envolve também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A companhia foi questionada pela Receita Federal acerca de pagamentos feitos a empresas do ex-parlamentar e de seus familiares, como a Gdav Comércio e Representações Ltda, Jesus.com Serviços de Promoções e Propaganda e Atividades de Rádio Ltda, e Viscaya Holding Participações, Intermediações, Estruturações e Serviços S/C Ltda, durante os anos de 2012 e 2013.
ODEBRECHT
Em dezembro o grupo Odebrecht deu início à formalização dos seus acordos de leniência com o Ministério Público Federal em Curitiba, e pagará um total de R$ 6,7 bilhões de multa em um prazo de 23 anos. A empresa também divulgou uma carta em que reconhece que pagou propina para obter vantagens nos seus negócios e pede desculpas ao País por ter participado de práticas “impróprias”. A celebração do acordo envolveu a Procuradoria Geral da República porque os executivos da empreiteira citariam políticos e autoridades, detentores de foro privilegiado. Virada a página da Lava Jato, o maior desafio da Odebrecht será provar a seus credores e sócios que seu programa anticorrupção será rígido e à prova de fraudes.
CAMARGO CORRÊA
A construtora foi a primeira a admitir participação nos esquemas de cartel e propina na Petrobrás e no setor elétrico, e a fechar um dos maiores acordos de leniência do País com o Ministério Público e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no qual pagou R$ 804 milhões, por seu envolvimento na Lava Jato. Recentemente, o grupo mudou o comando do seu conselho de administração para melhorar a governança na companhia.
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