Governo exige registro em importação e exportação de serviços

Para combater a sonegação de impostos e aumentar as informações de transações com o exterior, o governo federal exigirá que todas as transações de serviços com o exterior sejam registradas. Entram nessa rubrica desde consultorias e obras de construção civil até hospedagem, remessas e cursos.

A intenção é usar as informações para orientar políticas de estímulo para o setor. A conta de serviços do Brasil com o exterior é historicamente deficitária e, no ano passado, foi negativa em US$ 35 bilhões.

Nesta sexta-feira, o governo editou portaria instituindo o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços), pelo qual empresas e pessoas físicas farão o registro, pela internet. Só não são obrigadas a registrar as informações empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais.

As pessoas físicas só terão que informar operações de mais de R$ 20 mil. O sistema será operado conjuntamente pela Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Apesar do objetivo de reduzir o déficit em serviços, para a Receita, o interesse é outro: ” A informação que a Receita usa é sempre para diminuir a sonegação”, disse o subsecretário de Fiscalização, Caio Cândido.

O registro terá que ser feito de acordo com um cronograma, que começa em 1º de agosto para os setores de construção civil, remessas e manutenção, e termina em abril do ano que vem.

Fonte: Lorenna Rodrigues, Folha de S.Paulo