G-20 vai impor acesso aos dados de contas bancárias em todo o mundo
Conta secreta, para fugir de impostos, está com os dias contados. Depois de ter lançado nesta sexta-feira plano de ação para fazer as multinacionais pagarem o imposto devido, o G-20 anuncia no sábado a troca automática de informação como padrão global.
Isso significa que os bancos serão obrigados a facilitar o acesso aos dados para os fiscos nacionais para reforçar o combate à evasão fiscal e ao segredo bancário de paraísos fiscais.
Na prática, o que o G-20 anunciará será uma espécie de “Fatca Global”, em referencia ao o “Foreign Account Tax Compliance Act” americano, pelo qual Washington vai exigir de bancos do mundo inteiro, a partir de janeiro de 2014, que forneçam dados de clientes americanos.
Assim, um país como a Alemanha percebeu que a Suíça estava fornecendo informações dos clientes a Washington, mas não ao governo alemão. Agora, essa prática vai se generalizar com o padrão global acertado no G-20.
Atualmente, um país precisa apresentar ao parceiro uma série de informações detalhadas, como nome do cliente e o estabelecimento bancário, para obter ajuda num caso particular de alguém acusado de evasão fiscal. Isso dificilmente dá resultados.
Com a troca automática de informação entre os fiscos nacionais, a necessidade prévia de dados acaba. Se um cliente brasileiro deposita dinheiro num banco suíço, a instituição estará obrigada a informar o fisco brasileiro.
“Os bancos vão coletar informações dos clientes, transmitir ao seu governo e este transmite aos governos dos países de origem dos clientes”, disse ao Valor o diretor do Centro de Políticas Tributárias da OCDE, Pascal Saint-Amans.
“Se um brasileiro tem conta na Suíça, o banco recolhe essa informação, passa ao governo suíço que por sua vez a transmite ao governo brasileiro automaticamente, uma vez por ano”, acrescentou.
Os países terão até o fim de 2014 para colocarem em vigor o novo padrão global. E eles têm pressa, no rastro de crise financeira que se transformou em crise fiscal e depois em crise política. Escandalos envolvendo segredo bancário alimentaram ainda mais a irritação popular.
No caso do Facta americano, um banco pode se recusar a se submeter as exigências. Mas todas as suas atividades nos EUA serão submetidas a um imposto na fonte de 30% ou a instituição pode até mesmo perder a licença bancária.
Também o padrão global de troca automática de informação, será também obrigatório. “A evasão fiscal tende a acabar”, acredita o representante da OCDE.
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