Fundo Garantidor de Crédito: Salvar ou deixar quebrar?

Pouco depois de aprovar um socorro bilionário ao banco PanAmericano no fim de 2010, Antonio Carlos Bueno, diretor executivo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), recebeu um e-mail de um padeiro. O remetente, dono de uma pequena panificadora em São Paulo, queria saber como conseguir recursos para fazer uma reforma que vinha sendo adiada há meses.

Bueno foi obrigado a dizer que financiar reforma de padarias não era exatamente uma das funções previstas no estatuto do FGC. A história do padeiro é simbólica por demonstrar o grau de confusão que se instalou acerca do papel do Fundo.

Criado em 1995 para reembolsar clientes de bancos falidos, o FGC se transformou num protagonista do mercado financeiro nacional, a entidade que decide se um banco em crise vai ou não para o vinagre. Nos últimos dois anos, desembolsou cerca de 9 bilhões de reais para resolver as dificuldades financeiras de seis bancos.

O problema: nem todos entendem bem quais são os critérios da instituição. O prejuízo do PanAmericano foi coberto, mas outros bancos foram liquidados — como o Cruzeiro do Sul, que fechou as portas em setembro. Ficou a dúvida: qual é o objetivo do FGC? Como ele decide quem merece ser salvo e quem pode parar de funcionar?

São perguntas fundamentais no Brasil de hoje. Qualquer mercado financeiro do mundo está sujeito a crises — e volta e meia bancos importantes passam por dificuldades. Em parte, a decisão de salvar ou não um banco é matemática. Se o prejuízo da instituição for maior que o valor que terá de ser pago a correntistas e investidores caso ela quebre, faria sentido não socorrê-la e simplesmente reembolsar os clientes.

No caso brasileiro, o FGC garante depósitos de até 70 000 reais. Quanto mais depositantes, portanto, mais caro um eventual resgate. Por isso, o Cruzeiro do Sul foi liquidado: a necessidade de capital era de 2,3 bilhões de reais, enquanto os reembolsos a clientes ficaram em 1,9 bilhão. Nesse caso, a matemática prevaleceu.

Mas nem sempre foi assim. A mesma lógica não valeu, por exemplo, para o PanAmericano, do Grupo Silvio Santos. O valor das garantias aos clientes era de 2,5 bilhões de reais — e o desembolso que o Fundo fez para salvá-lo e viabilizar a compra pelo banco BTG Pactual foi de 3,5 bilhões.

Há um complicador no caso do PanAme­ricano: a Caixa Econômica Federal detém 49% das ações ordinárias. O governo, portanto, era sócio do banco. Para um ex-diretor do Banco Central, a Caixa poderia ser acionada na Justiça e obrigada a cobrir o rombo do PanAmericano caso ele fosse liquidado.

Segundo Bueno, o socorro aconteceu, sim, por causa da Caixa, mas não pelo motivo acima. “Se um banco que tem o governo como acionista quebrasse, os investidores estrangeiros colocariam a solidez do sistema financeiro nacional em dúvida”, diz.

Lidar com questões que podem pôr em risco a estabilidade do mercado financeiro não era uma atribuição do FGC quando foi criado. Nos anos 90, o Fundo  tinha um único propósito: recolher contribuições dos bancos para formar uma reserva e garantir o patrimônio de clientes caso alguma instituição precisasse ser liquidada.

Mas, em maio deste ano, foi aprovado um novo estatuto que prevê que o Fundo também pode usar seu capital para cobrir o prejuízo de bancos com o objetivo de “prevenir crises bancárias” e intermediar a venda de instituições em dificuldades. Ou seja, o que aconteceu nos últimos dois anos foi na base do improviso.

“Desde a crise de 2008, o mercado está mais complexo. Precisamos de mecanismos estruturados para avaliar cenários em que não basta apenas fazer contas”, diz Celso Antunes, diretor do FGC. Essa, aliás, é uma discussão mundial. “Os fundos não podem ser vistos como salvação de banqueiros. Ao mesmo tempo, as pessoas não podem ter medo de colocar seu dinheiro nos bancos. Não há resposta fácil”, diz Lucy White, professora da Harvard Business School.

O FGC tem outro problema, que foi apenas parcialmente resolvido com a aprovação do novo estatuto: o fato de ser administrado por diretores indicados pelos grandes bancos, e não pelo governo, como ocorre na maioria dos países. Aqui, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, regulamentou um artigo da Constituição que determina que o FGC seja desvinculado do governo.

Tanto o dinheiro como as decisões são privados — evitando que recursos públicos sejam canalizados para salvar bancos. A desvantagem do sistema brasileiro é que o FGC é comandado por executivos dos principais bancos do país — o que pode gerar críticas quanto a eventuais conflitos de interesse.

Executivos de mercado ouvidos por EXAME dizem que sempre resta a dúvida: a solução encontrada para as instituições em crise é a melhor para os clientes e para o sistema financeiro como um todo ou para quem administra o FGC?

Para contornar essa questão, o FGC terá, a partir de abril, um conselho independente, formado por profissionais sem vínculos com bancos ou com o governo. A missão deles será definir o volume de recursos liberados para bancos em dificuldades. Mas casos mais complexos terão de ser aprovados pelo conselho consultivo, que será formado por executivos dos grandes bancos.

“Não é um modelo perfeito, mas é melhor que o atual”, diz Renato Oliva, presidente da ABBC, associação que reúne os bancos médios. “Pelo menos, dá mais transparência.”

Fonte: Maria Luiza Filgueiras e Thiago Bronzatto, de