Regra para resseguro pode ser revista

O governo poderá rever a proibição de repasse das operações de resseguros entre companhias estrangeiras e suas matrizes, desde que o setor encontre soluções para acabar com o que considera praticas não-equitativas das resseguradoras estrangeiras.

O recado foi dado ontem durante uma reunião telefônica entre assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e representantes das seguradoras e resseguradoras.

A origem da discussão é um pacote de medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e divulgadas no Diário Oficial da União entre sexta-feira e ontem, que trazem uma série de mudanças para o setor. A maioria das mais de 20 resoluções do conselho era conhecida porque tinha passado por audiência pública.

Porem o governo introduziu duas novas medidas que causaram grande preocupação às empresas privadas. A resolução 224 vedou uma prática comum desde a abertura do mercado de resseguros, de que as resseguradoras instaladas no país transfiram para o exterior os riscos contratados localmente, utilizando a capacidade que detém em suas matrizes no exterior. Outra resolução, a 225, obriga as seguradoras locais a contratar 40% do resseguro com empresa local a partir de 31 março do ano que vem.

O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros, Previdência e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, um dos participantes da reunião, disse que pediu a revisão de ambas as resoluções. O caso mais grave, na visão do mercado, é a proibição das operações entre grupos estrangeiros que, segundo ele, é contrária à lei. “A lei (de abertura do mercado de resseguros, a 126/2007) permite que haja cobertura intergrupos tanto para empresas locais quanto para admitidas e eventuais. A proibição está ao arrepio da lei e isso não podemos aceitar”, disse Vieira.

Ele afirmou que os representantes do Ministério da Fazenda alegaram que estão ocorrendo práticas “não equitativas” e anticoncorrenciais nestas operações, “favorecendo o grupo em detrimento da concorrência”, que o governo quer coibir. Sem dar nomes, Vieira disse que algumas empresas oferecem coberturas de resseguros em condições que parecem melhores para conquistar o cliente, tirando os locais e nacionais da competição e, ao final, não entregam o que prometeram. Segundo Vieira, o setor se comprometeu a ajudar o governo a identificar e coibir essas práticas não equitativas, entregando, nos próximos dias, proposta de fiscalização e autorregulação. “Isso na nossa opinião não se combate com proibição, mas com controle”.

Na resolução que estabeleceu a contratação obrigatória de 40% dos negócios em resseguros junto a empresas locais (nacionais ou estrangeiras), a CNSeg pediu que o governo defina regras para o caso de a companhia local não ter capacidade para assumir riscos altos.

Fonte: Janes Rocha, Valor Economico