Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto terá que devolver R$ 11 milhões à União

Quase R$ 11 milhões vão voltar aos cofres públicos. O dinheiro estava em contas mantidas na Suíça pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo Superior Tribunal Federal.

É o maior valor recuperado de uma só vez pelo Governo Federal em ações de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. O valor é cerca de 10% do total desviado na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, mas essa devolução já é considerada uma vitória importante no combate à corrupção.

De acordo com as investigações, R$ 169 milhões foram desviados durante a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Segundo o Governo Federal, o esquema era liderado pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O caso, que veio à tona em 1999, se tornou um dos crimes de corrupção mais conhecidos do país.

Depois de 13 anos de negociação com autoridades suíças, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União conseguiram repatriar US$$ 4,7 milhões, que serão transferidos para a conta do Tesouro Nacional.

“Esse recurso que está sendo agora internalizado representa um recurso pessoal do próprio juiz, agora ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que foram sendo penalizados como ressarcimento aos desvios de recursos que ele praticou no Brasil”, afirma Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.

Segundo o Governo Federal, o dinheiro era mantido por Nicolau dos Santos Neto em bancos da Suíça, e o valor representa a maior quantia já recuperada de uma só vez pelo Brasil no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi condenado por lavagem de dinheiro no Brasil e na Suíça, e está preso em uma penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

O governo diz que há outras ações tramitando no judiciário da Suíça, mas que o dinheiro só poderá ser recuperado quando o processo chegar ao fim, o que explica em parte a demora para reaver as quantias.

“Nós já conseguimos reaver, somado esse recurso, em torno de R$ 115 milhões decorrentes das fraudes da construção do TRT. Esses recursos devem alcançar a cifra de mais de R$ 500 milhões”, ressalta Adams.

O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Botini, que apura delitos econômicos, acredita que a vinda do dinheiro do exterior fortalece as investigações contra o mau uso dos recursos públicos. “Tentar mostrar a efetividade da investigação da lavagem de dinheiro não apenas punindo o ato de corrupção, como também recuperando aquilo que foi criminosamente auferido para os cofres públicos”, ressalta.

A justiça suíça condenou Nicolau e a mulher a pagar uma indenização ao governo brasileiro equivalente a R$ 4,7 milhões. Segundo a Advocacia-Geral da União, esse é o valor que o ex-juiz sacou da conta dele na Suíça antes do bloqueio do dinheiro.

A defesa de Nicolau dos Santos Neto não foi localizada para comentar o caso. A defesa do ex-juiz vem tentando passar a execução da pena para prisão domiciliar, mas ele está preso em Tremembé. O Superior Tribunal de Justiça recentemente confirmou, em instância final, a sentença.

O outro acusado no processo, o senador Luis Estevão, está em liberdade e devolvendo o dinheiro em prestações de R$ 4 milhões por mês.

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