Ex-controlador do banco Cruzeiro do Sul pede à Justiça perícia em contratos sob suspeita
O ex-controlador do banco Cruzeiro do Sul, Luis Felippe Indio da Costa, entrou na Justiça com pedido de perícia nos contratos que o Banco Central (BC) considerou fraudulentos quando liquidou a instituição em setembro do ano passado.
Os advogados de Indio da Costa solicitaram ainda a suspensão do processo administrativo que corre contra o ex-banqueiro no BC até que a avaliação seja realizada.
O BC “não comenta casos específicos sobre bancos”. A Folha apurou que a ação de Índio da Costa foi recebida como uma manobra para atrasar o andamento do processo.
O Cruzeiro do Sul, que pertencia à família Indio da Costa, foi liquidado porque tinha um buraco de R$ 3,4 bilhões pelas contas do BC. Desse total, R$ 1,2 bilhão seria resultado de mais de 280 mil contratos de empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) inventados com a intenção de melhorar o resultado do banco, segundo a acusação.
Na ação entregue na semana passada à 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o ex-controlador do Cruzeiro do Sul afirma que até hoje não teve acesso aos contratos sob suspeita e que, sem isso, não tem como se defender.
Luis Felippe e Luis Octavio, filho e sócio do banqueiro, são acusados de nove crimes, entre os quais gestão fraudulenta, fraude contábil e lavagem de dinheiro.
Conforme a ação, Indio da Costa já pediu três vezes ao BC a perícia das operações. Como não foi atendido, recorreu à Justiça.
No processo administrativo do BC, estão anexados apenas 100 dos 356 contratos que a fiscalização analisou manualmente. Para chegar aos 280 mil contratos supostamente fictícios, o BC recorreu ao cruzamento de diversos bancos de dados, que detectam operações com infrações similares.
O ex-banqueiro afirma que seria preciso fazer a perícia em pelo menos 10% dos contratos sob suspeita, ou seja, 28 mil contratos, para ter certeza de que a fraude envolveu um número tão grande de operações.
Nas negativas aos pedidos de Indio da Costa, o BC afirmou que os 100 contratos que fazem parte do processo são suficientes para caracterizar o crime e que a perícia de outros contratos não muda a conclusão de fraude.
Outra queixa do ex-controlador do Cruzeiro do Sul é que o número de operações de crédito consideradas fraudulentas mudou três vezes ao longo da investigação do BC, embora o valor do rombo tenha ficado sempre ao redor de R$ 1,2 bilhão.
Na carta em que acusa pela primeira vez os Indio da Costa de inventarem contratos de empréstimo, em maio de 2012, o BC menciona 320.001 operações. Dois meses depois, o relatório da comissão de inquérito do BC aponta 682.647 contratos fraudulentos. Em agosto de 2012, quando o processo administrativo foi instaurado, o número utilizado foi 283.262.
A Folha apurou que a justificativa do BC é que cada número reflete a situação de uma data diferente de apuração dos dados. O número da comissão de inquérito é o dobro porque seria resultado de análise mais aprofundada.
O grande problema, na liquidação do Cruzeiro, que aos advogados não passou despercebido, parece ter sido o fato de o FGC, contando com a previsão legal de atuar conjuntamente ao BC, ter-se colado de uma tal forma à Administração a ponto de fantasiar que dela tomou toda a presunção de legitimidade e de veracidade. Esse sentimento do absoluto, lamentavelmente, acabou vitimando o próprio BC.
Contudo, todo esse problema pode sinalizar a vinda do seu antípoda, pois mostra que a diretoria à época do FGC rasgou a fantasia para atrair tudo que se assemelhasse a cifrão, com relaxamento absoluto, sem fazer acompanhar sua argumentação liquidatória da documentação necessária. Tal e qual o próprio BC.
De qualquer forma, aos investidores do Cruzeiro soma-se mais um prejuízo, a demora, causado pelo FGC-BC; e há ainda o pior: o BC não quer conversa e não gosta de quem não gosta do seu affair, fazendo até o errado virar certo. Com isso, só resta o Judiciário, mas à luz dos holofotes.