Em Portugal: Há novas regras contra a lavagem de dinheiro mas nem tudo segue em frente

Com 634 votos a favor, 46 contra e 24 abstenções, o Parlamento Europeu deu luz verde nesta quarta-feira às novas regras contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. As linhas orientadoras vão agilizar a cooperação internacional e trazer mudanças em alguns países em relação às infracções penais, mas nem tudo o que esteve em cima da mesa a ser negociado acabou por passar para a nova legislação.

De fora acabaram por ficar sanções mais agravadas para as chamadas Pessoas Politicamente Expostas (PPE) que são apanhadas em esquemas de lavagem de dinheiro, isto é, cidadãos que num determinado momento desempenharam cargos políticos ou públicos de topo, como por exemplo primeiros-ministros, chefes de Estado, deputados, oficiais generais das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas ou membros de órgãos de administração e fiscalização dos bancos centrais. Para os PPE, as regras portuguesas já prevêem deveres de diligência reforçados e incluem nesse perímetro também as pessoas muito próximas, desde os pais, filhos ou cônjuges ou mesmo alguém com quem tem relações comerciais estreitas.

Relativamente às pessoas politicamente expostas, chegou a ser posto em cima da mesa das negociações entre o Parlamento e os Estados-membros que se aplicassem medidas mais rígidas no que toca a sanções, mas isso não passou para a legislação – só ficou inscrito como orientação, não como norma.