Dono do Caoa tem disputa milionária com Banco Santos
Até agora candidato único à compra do Banco BVA, sob intervenção do Banco Central desde outubro do ano passado, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono do grupo Caoa, está envolvido em uma briga interminável com a massa falida do Banco Santos, com direito a acusações de falsificação de documentos de ambos os lados.
O Caoa é apontado pela administração da massa falida como o maior devedor do Banco Santos, que sofreu intervenção do BC em maio de 2004 e entrou em processo de falência em setembro do ano seguinte, deixando com seus clientes uma dívida de R$ 2,8 bilhões, quantia hoje calculada em R$ 2,4 bilhões.
De acordo com a massa falida, somente o grupo de Oliveira Andrade deve a ela R$ 188,3 milhões, em valores atualizados até 2010. A quantia refere-se ao principal de uma dívida contraída pelo Caoa entre 2000 e 2005 junto ao Banco Santos, que incluía Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), contratos de mútuo e limite de crédito em conta garantida.
Segundo consta no processo de cobrança do principal da dívida, aberto pela massa falida do Banco Santos na Justiça de São Paulo em 2005, a contrapartida dos empréstimos era a realização, pelo Caoa, de investimentos em debêntures e “export notes” das empresas não-financeiras de Edemar Cid Ferreira, como a Santospar, a Invest Santos e a Sanvest. Eram as chamadas “operações de reciprocidade”: os tomadores de crédito tinham que destinar parte dos recursos levantados para comprar papéis das empresas do ex-controlador da instituição.
A troca de empréstimos por investimentos promovida pelo ex-banqueiro levou a uma série de questionamentos judiciais sobre a validade das operações financeiras realizadas entre o Banco Santos e seus clientes. No caso do Caoa, a disputa foi muito além da contestação da licitude das operações propriamente ditas. De um lado, o Caoa alega que os contratos de aditamento de crédito, hoje em posse da administração da massa falida, são falsos. De outro, a massa falida contesta a veracidade de um documento de quitação de dívida apresentado pela Caoa para se livrar da cobrança.
De acordo com informações da massa falida, cinco processos judiciais envolvem a cobrança da dívida. Desses, dois já foram encerrados. Em um deles, a Justiça concluiu que, de nove operações de contrato de mútuo, incluindo aditamentos, sete eram verdadeiros e dois falsos, conforme a conclusão de uma perícia determinada pelo juiz. O outro processo, já encerrado, envolveu 27 operações de CCBs e seus aditamentos – 10 delas falsas. “Os aditamentos eram, de fato, falsos e os processos já foram extintos”, diz o administrador judicial da massa falida, Vânio Aguiar, que afirma que o Ministério Público pediu a abertura de inquérito criminal para apurar quem são os responsáveis pelas falsificações.
Em outra ponta, a massa falida cobra do Caoa o pagamento do principal da dívida, estimado em R$ 188,3 milhões em 2010. No processo, o grupo de Oliveira Andrade apresentou um documento de quitação de dívida, datado de 16 de julho de 2004 e emitido pelo Banco Santos, para atestar que o valor foi liquidado mediante pagamento com um desconto de 19,78%. Diz o documento que “a partir dessa data não existem mais junto a esta instituição nenhum crédito ou débito das pessoas jurídicas e físicas” envolvidas – o Grupo Caoa, a C.A. de Oliveira Andrade Comércio, Importação e Exportação e a Hyundai Caoa do Brasil.
Segundo consta no processo, o Caoa apresentou apenas uma cópia da carta de quitação, alegando que não dispunha do documento original. Diante disso, a massa falida pediu à Justiça uma perícia no documento para atestar sua veracidade, o que foi aceito pelo juiz.
O resultado da perícia foi anexado ao processo em março do ano passado. Nele, a perita Lilian M. d’Andréa Cinelli Mori conclui que a carta de quitação é “produto de montagem”. “Na montagem da carta de quitação foram transplantados rubricas e conjunto de assinaturas e impressões de carimbos de Manoel Cordeiro Neto e Fábio Ernesto Matos Gonçalves [funcionários do Banco Santos que teriam assinado a quitação]”, diz o laudo pericial. O documento conclui ainda que “são falsas as autenticações notariais atribuídas ao 17º Tabelionato de Notas de São Paulo constantes da carta de quitação questionada […], uma vez que os selos são produtos de reaproveitamento (reutilização)”. O laudo ainda inclui uma carta do tabelionato que atesta que os selos aplicados no documento são de emissão daquele cartório, mas foram utilizados em um documento de 22 de agosto de 2005, e não em 22 de julho de 2004.
Até agora, o juiz da 12ª Vara Cível de São Paulo, onde tramita a ação, não se manifestou sobre o resultado da perícia no processo. Em um pedido feito ao juiz em dezembro, ainda sem resposta, a massa falida pede que o Caoa substitua a fiança – do Banco BVA – apresentada para garantir a dívida “por outra emitida por um banco com dimensões compatíveis com a obrigação”. Segundo Vânio Aguiar, o Ministério Público também já pediu a abertura de inquérito criminal para apurar o caso.
Procurado, o advogado Jairo Saddi, que defende o grupo Caoa nas ações de cobrança do Banco Santos, não se manifestou até o fechamento desta edição.
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