CVM deve rever norma para custódia de ativos

A revisão das normas que tratam da administração de carteiras e da custódia de ativos são assuntos que devem estar na prioridade de pautas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste ano.

A CVM pretende colocar em audiência pública, ainda no primeiro semestre, a revisão da Instrução nº 89, que trata de custódia dos ativos.

Já foi encaminhada para a sanção da presidente da República a Medida Provisória (MP) que prevê a transferência do ativo sob guarda do custodiante para uma central depositária. Isso já é válido hoje para os ativos de renda variável, que ficam custodiados na câmara de ações da BM&FBovespa. A ideia é ampliar o registro em central depositária para outros ativos como debêntures, cotas de fundos de investimento e Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). “A intenção é ter o registro em clearing pelo menos dos ativos que serão negociados no mercado secundário, que poderão ser dados como garantias para operações, como acontece no caso de ações”, afirmou ontem Otavio Yazbek, diretor da CVM, durante o 7º Congresso Anbima de Fundos de Investimento.

Outro assunto que está na pauta da CVM é a revisão da instrução nº 306, que trata da administração de carteiras. A norma passou por audiência pública e está em fase de discussão interna das sugestões apontadas pelo mercado, mas diante da abrangência dos temas, poderá voltar para discussão com o mercado. “Acredito que ela não saia este ano”, disse Yazbek.

Entre as mudanças da nova 306 está a possibilidade de o gestor distribuir os próprios produtos. Yazbek considerou que a proibição para que isso ocorra hoje causa dificuldades à distribuição dos fundos de gestoras independentes, restringindo com frequência seu mercado aos investidores qualificados.

Uma das demandas que deverá ser trazida para o debate da 306 é a figura do gestor de patrimônio. Esse é um mercado crescente, que oferece consultoria em geral para donos de grandes fortunas e cria fundos com carteiras de outros gestores. Não há, entretanto, nenhuma previsão na regulamentação para essa categoria que deve ser incluída na 306.

Para Yazbek, o grande número de categorias de investimento, as restrições de ordem legal para diferenciação de cotas e as barreiras à distribuição pelos gestores são os três problemas estruturais do mercado de fundos. “Esses são os verdadeiros desafios que devemos enfrentar para aumentar a eficiência da indústria.”

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