CVM alerta sobre oferta irregular de investimento coletivo

O “Diário Oficial da União” desta quinta-feira publica alerta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre oferta irregular feita via internet pela empresa Objetiva Gestão e Vendas Ltda e seu sócio administrador, João Rodrigues Gimenez. Segundo a autarquia, eles “não se encontram habilitados a ofertar publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo”.

Na página da Objetiva Consórcios, a empresa anuncia que sua meta “é a compra e venda de cotas de consórcio, mesmo em atraso ou canceladas”. Para tanto, oferece contrato de parceria a “cotistas dispostos a compartilhar publicidade e formar o maior estoque de cotas contempladas do país”.

No entendimento da CVM, da forma como vêm sendo ofertados, esses contratos enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário e, como tal, dependeriam de sua autorização para serem anunciados. “Títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros, somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta e do emissor na CVM”,  diz o texto. Entretanto, no caso da Objetiva, não foi feito registro nem da oferta nem da ofertante.

A CVM  determinou à empresa e aos seus sócios e responsáveis que se abstenham de ofertar ao público quaisquer valores mobiliários sem registro, sob pena de tomar multa diária de R$ 5 mil.