Cooperativas recolherão contribuições a Fundo Garantidor
As cooperativas farão a primeira contribuição ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), no dia 25 de abril. Hoje (6), o Banco Central publicou as regras sobre a apuração e o recolhimento das contribuições.
O fundo é destinado às cooperativas singulares de crédito e aos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
De acordo com o BC, a partir desses normativos, as cooperativas associadas ao fundo ficam obrigadas a apurar os valores até o dia 20 do mês seguinte e de efetuarem o recolhimento até o dia 25, também do mês subsequente. O primeiro recolhimento deverá ser efetuado em abril de 2014, com base no saldo apurado em 31 de março.
O objetivo do FGCoop é prestar garantia de crédito nos casos de intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição associada até R$ 250 mil por pessoa.
A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGCoop será equivalente a 0,0125% dos saldos das obrigações garantidas, que abrangem as mesmas modalidades protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos bancos, tais como depósitos à vista e a prazo, letras imobiliárias e outros.
Em novembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o FGCoop.
Abaixo os links da legislação
Circular 3.700/2014 Carta Circular – 3.636/2014
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