Controles internos devem crescer com lei anticorrupção
Os próximos anos devem marcar uma aceleração no processo de implementação de controles internos e órgão de governança, afirma Sidney Ito, sócio de consultoria em riscos e governança corporativa da KPMG. E o incentivo dessa vez não vez do mercado, mas de uma instância bem mais pragmática: os tribunais.
No ano que vem, passa a valer a chamada “lei anticorrupção”, que prevê a penalização da companhia em casos de propina ou desvio de recursos, com multas que podem chegar a 20% do faturamento. Antes, só o empregado podia ser condenado.
Os funcionários também passarão a buscar mais proteção. Nesse caso, a novidade ficou por conta da teoria do “domínio de fato”, utilizada para condenar José Dirceu e José Genoíno no julgamento sobre o mensalão. Segundo esse princípio, um executivo deve ter consciência e é responsável pelo que acontece nas esferas mais baixas de decisão.
“Mais do que nunca, os executivos têm de estar atentos ao que acontece. ‘Eu não sabia’ não é mais um argumento válido”, diz Ito. A expectativa é que haja aumento de comitês de assessoria do conselho e na formalização desses órgãos – se não estão previstos em estatuto, os executivos não podem responder formalmente por desvios.
Apesar da discrepância entre os níveis de governança, o estudo da KPMG mostra que a preocupação com estruturas de governança têm crescido ano a ano. A parcela das empresas com comitê de auditoria passou de 45% em 2012 para 55% neste ano – com aumento em todos os segmentos, inclusive no tradicional. Da mesma forma, houve crescimento generalizado no percentual de empresas com comitê de gestão de riscos e auditoria interna.
A preocupação quanto a processos formais por erros administrativos fica claro na porcentagem de empresas listadas que contrataram os seguros “directors & officers” (D&O), utilizados para arcar com despesas processuais decorrentes do exercício do cargo.
Em 2013, 92% das empresas do Novo Mercado tinha algum tipo de apólice D&O, contra 89% um ano antes. No Nível 2, o percentual passou de 80% para 86%, enquanto no Nível 1 e no segmento tradicional, a fatia está próxima dos 60%, sempre com aumento em relação a 2012.
O valor segurado somado das companhias analisadas saltou de R$ 8 bilhões para R$ 11 bilhões. “Conheço diversos conselheiros que não aceitam fazer parte de alguma empresa sem essa segurança. E esse número só tende a aumentar”, ressalta Ito. (NV)
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