Compliance: Banco leva multa de R$ 72 mil por atender mal

A demora em atender um correntista causou multa de R$ 72 mil e um processo judicial para uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de São José do Rio Preto (SP). A multa foi aplicada pelo Procon depois que o administrador rural Júlio César Valim, de 36 anos, demorou 2h50 para ser atendido. Revoltado, Valim procurou o Procon e exigiu a aplicação de lei municipal que fixa multa ao banco que demorar mais de 30 minutos para atender clientes.

“Estive no banco em duas oportunidades. Na primeira vez, em 20 de dezembro, eles demoraram 50 minutos, e, na segunda, 22 de dezembro, eles demoraram mais de duas horas”, contou Valim. Segundo ele, uma advogada que também estava na fila o orientou para que fizesse a reclamação oficial por causa da demora.

Valim, então, usou os papéis da senha e o protocolo de atendimento do caixa para comprovar o mau atendimento e fazer a reclamação no Procon. “Os documentos foram aceitos e o serviço de fiscalização da prefeitura constatou a irregularidade. A CEF, que não recorreu administrativamente da multa, é reincidente”, explicou o diretor do Procon, Jean Dornellas.

Desde a criação da lei, em 2006, os bancos de Rio Preto foram multados em R$ 14,8 milhões. Do total, o município recebeu R$ 5,6 milhões porque há recursos na Justiça comum. Pela lei, os bancos são obrigados a atender os clientes em até 15 minutos em dias comuns e até em 30 minutos nos dias posteriores a feriados prolongados e no quinto dia útil. O problema é que eles não respeitam a lei e a fiscalização, que deveria ser feita pelo município, é falha.

Além da reclamação, Valim ajuizou uma ação no Juizado Especial da Justiça Federal com pedido de indenização por ter ficado tanto tempo na fila de espera. “Acho que o maior prejudicado não é o município e, sim, o correntista”, disse. A ação está no prazo de contestação pelo banco.

A reportagem telefonou para a agência, mas o responsável pelo setor jurídico só voltará na terça-feira.

Fonte: CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA – O Estado de S.Paulo