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Comitê de Fusões e Aquisições avança

CVMCom a ausência da padronização de uma regra para companhias sem controle definido – pois cada uma adotará a pílula que quiser, ou não – ganha ainda mais importância a criação de parâmetros de conduta por meio de um Comitê de Fusões e Aquisições, órgão de autorregulação defendido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inspiração é o modelo inglês, chamado Takeover Panel, existente desde a década de 60.

O comitê deve ser formado pelos principais agentes de mercado: desde a BM&FBovespa, passando pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), entre outras.

As discussões entre as associações de mercado vem ocorrendo e estão avançadas. “Já existem minutas do código praticamente prontas”, disse Cristiana Pereira, diretora de desenvolvimento de empresas da BM&FBovespa. Mas ela ressaltou que não está acompanhando de perto o tema.

É possível que o formato institucional do órgão possa ser conhecido do público ainda em dezembro. A ideia é que esse comitê não estabeleça necessariamente a regra de oferta, mas a forma como conduzir a operação, criando parâmetros de comportamento por parte das empresas – ofertantes e alvo das ofertas.

As pílulas de veneno já complicaram a vida de muitas companhias alvo de ofertas. A Positivo Informática já enfrentou a questão. A Amil ainda enfrenta o debate internamente desde a compra da Medial Saúde. Dasa e Perdigão já deixaram de receber propostas por conta desses dispositivos.

Não por acaso os banqueiros de investimento que atuam em fusões e aquisições são a favor de deixar o mercado livre, sem qualquer norma – pílulas próprias ou padronizadas. Com a demanda e os riscos do negócio definindo o valor das ações, atraindo ou repelindo potenciais compradores.

Contudo, desde a compra da GVT pela Vivendi, ficou evidente que a pílula não é de todo venenosa se puder ser dispensada pelos acionistas quando oportuno. O problema são os dispositivos que impedem ou dificultam a dispensa ou eliminação da oferta. (GV)

Fonte: Valor Economico

marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.