CMN altera regra e facilita aplicação de estrangeiro no mercado local
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou medidas que facilitarão a aplicação de investidores estrangeiros no mercado local e o acesso de empresas e bancos brasileiros a fontes de financiamento internacionais.
O estrangeiro não precisará mais fazer um “passeio” de recursos entre Brasil e exterior para investir no mercado. Ele poderá utilizar uma conta em reais. E as empresas ganharam a possibilidade de emitir “Depositary Receipts” (recibos que permitem a listagem e a negociação de ativos brasileiros no exterior) lastreados em quaisquer valores mobiliários. Antes essa possibilidade só existia para o mercado de ações.
Ainda de acordo com a autoridade monetária, a alteração na regulação não deve ter impacto sobre o fluxo de câmbio no país, já que o principal objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a atuação de empresas e investidores. A resolução 4.373 deve substituir 18 normativos existentes e as mudanças estiveram em audiência pública promovida por BC e Comissão de Valores Mobiliários de janeiro até o começo de abril deste ano.
Com as alterações propostas, as instituições financeiras também estão permitidas a emitir DRs lastreadas em Letras Financeiras subordinadas ou outros instrumentos de dívida elegíveis a compor seu Patrimônio de Referência (PR). Já as empresas poderão lançar DRs lastreadas em debêntures ou outros ativos. Como BC e CMN ainda precisam editar normas para tornar a nova regulação operacional, as medidas só entrarão em vigor em 2 de março de 2015.
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