BC atua para elevar competição no mercado de credenciamento de cartões
Lojistas poderão negociar o adiantamento das vendas a prazo feitas com cartão de crédito com vários bancos. Para isso, o Banco Central (BC) publicou hoje (25) a Circular nº 3.721, que determina que instituições financeiras e de pagamento deverão utilizar arquivos padronizados da agenda de recebíveis de cartão, que equivale a um cronograma dos recebimentos previstos pelo estabelecimento comercial baseado nas vendas com cartões de crédito.
Sem essa padronização, o lojista só consegue negociar o adiantamento com o banco que já tem relacionamento. Cada empresa de cartão de crédito tem, atualmente, sua própria padronização dos dados de vendas a prazo. “Será possível a estes estabelecimentos comerciais realizar operações de antecipação desses pagamentos independentemente do credenciador e do banco que escolherem para manter relacionamento, ampliando suas opções de acesso a capital de giro”, diz o BC, em nota.
O padrão facilita a transferência de valores e antecipação de recebíveis entre credenciadoras e bancos não parceiros e, com isso, elimina uma importante vantagem competitiva que existe para Cielo e Rede, decorrente do seu vínculo com os maiores bancos do país. Reportagem do Valor já apontava os problemas quando o banco do lojista não é o mesmo banco que é parceiro da credenciadora, o que praticamente funciona como regra para as empresas novatas no setor.
As seis credenciadoras de cartão que entraram no mercado brasileiro desde 2010, quando Cielo e Rede perderam a exclusividade de capturar compras com cartões Visa e MasterCard no país, se uniram em um projeto comum para tentar derrubar o que consideram uma barreira para seu crescimento no Brasil.
Segundo o BC, a partir da medida, os estabelecimentos comerciais poderão realizar operações de antecipação dos pagamentos independentemente do credenciador e do banco que escolherem para manter relacionamento, ampliando suas opções de acesso a capital de giro. “Como consequência, a medida promove maior competição no mercado de credenciamento, uma vez que ela reduz barreiras à entrada e amplia a possibilidade de escolha de domicílios bancários — banco em que os estabelecimentos recebem a liquidação das operações com cartões de pagamento — pois reduz as vantagens competitivas decorrentes de vínculo entre banco e credenciador”, diz o BC em nota.
A circular entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2015. Segundo o BC, esse tempo é “adequado para que as instituições realizem ajustes operacionais para a implementação da solução tecnológica necessária”.
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