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Banco Central muda regras de consórcios

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira a circular 3.785, que altera as regras dos consórcios. A medida deve aumentar a transparência e reduzir custos das empresas, o que, espera o BC, poderá reduzir suas taxas de administração.

Além disso, facilitará o retorno de consorciados excluídos de grupos, bem como sua desistência. O texto exige também que as empresas divulguem relatório de viabilidade financeira do grupo antes de sua formação.

A medida altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que disciplina a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio, e visa a aumentar a transparência no relacionamento entre administradoras e consorciados, diz o BC.

A nova regra deixa de forma explícita a possibilidade de readmissão de consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, prevendo, entre outras regras, a desconsideração de eventuais multas rescisórias impostas por ocasião da exclusão.

Preserva também a poupança já realizada pelo participante e reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio, podendo contribuir para a redução das taxas de administração, diz o BC.

Pelo texto, passa a ser admitida qualquer forma de manifestação “expressa e inequívoca” de o consorciado comunicar a sua desistência de participação no grupo de consórcio, de forma similar ao procedimento de contratação.

Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade de elaboração pelas administradoras de consórcio, previamente à realização da assembleia de constituição do grupo de consórcio, de relatório específico que comprove sua viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas.

Leia em: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=3785&tipo=Circular&data=04/02/2016

Fonte: Exame.com

marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.