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ABBC pede mudança em regra de liquidez

Os bancos médios levaram ao Banco Central (BC) um pedido para que as letras financeiras, espécie de debêntures emitidas por instituições financeiras, possam ser compradas por grandes bancos com o mesmo tipo de benefício do depósito compulsório anunciado pela autoridade monetária em 25 de julho.

O pleito foi encaminhado ao BC pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), entidade que reúne os bancos de médio porte.

Pelas medidas anunciadas no fim do mês passado, 50% do recolhimento do compulsório de depósitos a prazo dos bancos pode ser direcionada para a compra de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros por um período de um ano. A letra financeira, porém, só pode ser incluída no benefício se tiver sido comprada pela instituição até 25 de julho de 2014.

Segundo Manoel Felix Cintra Neto, presidente da ABBC e sócio do banco Indusval & Partners, a inclusão das letras financeiras teria como objetivo criar uma captação de prazo mais longo para os bancos médios, já que o título tem como vencimento mínimo o prazo de dois anos.

Além disso, o executivo afirma que a medida pode permitir que os bancos médios acumulem mais ativos em seu balanço. “Não interessa aos bancos apenas a cessão [de carteiras], por isso o pleito que fizemos ao Banco Central”, afirma Cintra.

Questionado pela reportagem se poderia vir a mudar as regras de aplicação do compulsório, o BC afirmou que “não antecipa decisões futuras”.

Entre os grandes bancos, tem sido recorrente o discurso de que não há quantidade de carteira de crédito de bancos médios suficiente para ser comprada com os R$ 30 bilhões liberados pelo compulsório, conforme mostrou reportagem do Valor ontem.

O uso de recursos abatidos do compulsório para compra de letras financeiras chegou a ser permitido pelo BC em 2011, quando a autoridade também decidiu adotar algumas medidas para distribuir a liquidez entre os bancos.

Desta vez, apenas carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros podem ser comprados diretamente dos bancos de pequeno e médio portes, com patrimônio de referência de nível 1, inferior a R$ 3,5 bilhões. Letras financeiras só podem ser adquiridas com recursos do compulsório se pertencerem aos ativos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Apesar do pleito para a inclusão das letras financeiras, Cintra, da ABBC, considera que as medidas do BC são favoráveis às instituições financeiras de menor porte. “As decisões do Banco Central buscam evitar o empoçamento”, diz o executivo. “No passado, as mudanças vinham quando já havia um problema de liquidez no mercado, agora houve uma antecipação.”

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marcos

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria e Treinamento Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA e Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN.