BC apoia iniciativa da Febraban no combate à lavagem de dinheiro
O Banco Central apoia o normativo lançado nesta quarta-feira pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, afirmou o secretário-executivo do BC, Geraldo Magela Siqueira.
“O normativo é interno do setor, não tem caráter de lei, mas é uma grande iniciativa, apreciamos a figura da proatividade”, afirmou Siqueira, durante o 3º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo em São Paulo. O documento estabelece diretrizes que consolidam as melhores práticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e fará parte do Sistema de Autorregulação Bancária brasileiro .
Os bancos que aceitarem seguir o normativo têm de criar uma área de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e passam a ter de identificar as Pessoas Expostas Politicamente (PEP), que são pessoas que desempenham ou desempenharam nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.
“Apoiamos integralmente essa iniciativa. Acho que é o sonho de todo regulador que o regulado tome medidas proativas”, disse o secretário-executivo do Banco Central. O normativo é uma iniciativa de autorregulação da Febraban e seu cumprimento não é obrigatório, mas os bancos que aceitarem aderir a ele precisarão seguir as novas práticas. Segundo Murilo Portugal, presidente da Febraban, 40 bancos já se associaram.
“O BC entende de que é o dever de todos contribuir para o processo de cumprimento de todas as regras estabelecidas para o mercado financeiro. O documento é o passo inicial para que se possa efetivamente trazer um tratamento padronizado e harmônico entre as instituições financeiras e aderentes à regulamentação do BC e da Febraban”, disse Siqueira.
O secretário-executivo do BC ressaltou ainda que os bancos do Brasil estão aumentando sua participação e importância no mercado internacional, o que traz mais responsabilidade e necessidade de comprometimento. “Temos uma legislação consistente, atual e aderente aos padrões internacionais. Do ponto de vista do poder público, temos melhorado nossas estruturas”, disse.
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