Tragédia das enchentes revela falha de governança e gestão
Todo verão é a mesma coisa, e não está sendo muito diferente em 2012: chove muito, sobrevem a catástrofe, pessoas morrem ou ficam ao relento, governantes antecipam a volta das férias, convocam os ministros e secretários de Estado que prometem obras, pontes, viadutos e recursos.
Em casos excepcionais mobiliza-se o Exército. O verão passa, as águas refluem e, com elas, as promessas de verbas para as áreas atingidas, as obras e as populações ficam desabrigadas, contabilizando as suas perdas, enquanto esperam a repetição do mesmo e dramático enredo no ano seguinte.
Definitivamente, as enchentes tornaram-se um evento climático sazonal no país, há mais de uma década, e assim deveriam ser vistos pelos governos. Não é o que ocorre, como se verifica agora mesmo na região Sudeste do país. Causa perplexidade ouvir o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, dizer que não realocou determinada população desabrigada na inundação de 2011 porque não achou um terreno. É injustificável o ministro da Integração Nacional destinar 92% da verba voltada à prevenção de enchentes para seu Estado natal e suas bases eleitorais em Pernambuco. Mas o governo federal também tem sua parcela de responsabilidade, talvez até a maior parte.
O problema causado pelas chuvas de verão é agravado, e muito, pela ausência de um efetivo plano nacional de defesa civil, pois faltam governança e gestão nesse assunto – nos três níveis de governo. A governança é o processo decisório, a gestão é a operação. Logo caberia ao governo federal elaborar os termos de uma política de defesa civil cuja execução na ponta, no primeiro momento, caberia a Estados e municípios.
Atualmente, a Defesa Civil é responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, mas está desaparelhada e o ministério não tem autoridade administrativa sobre as defesas civis dos Estados e municípios.
O governo federal teria essa autoridade se tivesse uma política nacional para enfrentar desastres climáticos. O que se tem mal pode ser chamado de um arremedo de política de defesa civil. Consequentemente não há uma estratégia para enfrentar as crises provocadas pelas inundações. A reação se dá sempre em cima do fato consumado.
Além da Integração Nacional, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) trata do assunto por meio o Inpe, o instituto que trata do tempo e clima com reconhecida eficiência. Mas defesa civil não é a praia do MCT, pasta mais voltada para políticas de pesquisa e avanço tecnológico. A Aeronáutica também tem o seu instituto. O Ministério de Cidades cuida do saneamento, que não deixa de ter implicação com o problema das enchentes.
Esses órgãos, no entanto, não se comunicam entre si de maneira assídua e com objetivos claramente definidos em relação à prevenção de catástrofes climáticas. Logo, não há fluxo de informação que permita o acompanhamento e a visão global desses incidentes – desde a previsão climática até obras de contenção para prevenir as enxurradas.
A informação até existe, o que não há é fluxo, logo não há governança, e sem governança não há uma política de defesa civil, e sem a política não há gestão. Consequentemente não há a verba necessária para atender de forma adequada e proporcional as necessidades das populações das cidades atingidas.
Sem uma política nacional de defesa civil efetiva, a destinação de verbas acaba sendo feita por vias transversas. Seja via emendas parlamentares, o que leva à pulverização dos recursos sem a definição de prioridades, ou por razões clientelistas, como aquelas que levaram o ministro Fernando Bezerra a concentrar 92% dos recursos para as obras de prevenção de enchentes para Pernambuco.
O problema das enchentes exige gestão. É uma boa oportunidade para a presidente Dilma Rousseff mostrar sua decantada eficiência como gestora. Cabe ao governo federal a responsabilidade de definir essa política nacional de defesa e elaborar a estratégia de atuação nas crises. Talvez seja o caso, também, de ser formado um gabinete permanente de crise. Um país com o tamanho e a diversidade do Brasil não pode prescindir de uma gestão profissional na defesa civil, sofisticada e à altura da tecnologia de que o país já dispõe, e deixar tudo para decisões paroquiais de ministros e emendas eleitoreiras do Congresso.
Fonte: Editorial Valor Economico