Supervisão Bancaria: Conselhinho confirma condenação do Rural
Na véspera do julgamento do mensalão, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, confirmou a decisão do Banco Central de multar o Banco Rural em R$ 200 mil. O Conselhinho também manteve a pena de inabilitação a quatro executivos ligados ao banco: os ex-diretores Kátia Rabello (controladora do banco), José Roberto Salgado e Ayanna Tenório, réus no mensalão, além de Plauto Gouvêa, atual integrante do conselho de administração.
O Rural, controlador do Banco Simples, foi acusado no processo de simular transferência de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para o Simples em 2004, para permitir a liberação de valores retidos no BC como compulsório sobre depósitos a prazo. O Rural ressalta que o caso não está relacionado ao mensalão, que é objeto de outro recurso no Conselhinho.
Segundo dados do processo analisado na segunda-feira, o Rural repassou para o Simples R$ 1,2 bilhão em CDBs em novembro e dezembro de 2004, sem a concordância prévia dos depositantes. A transferência, segundo o BC, coincidiu com um depósito de valor igual ao Rural, feito pelo Simples. Em seguida, os CDBs foram devolvidos ao Rural. A operação teria permitido a liberação de mais de R$ 100 milhões mantidos no BC.
Nos dois processos administrativos, o Rural e seus ex-diretores recorreram ao Conselhinho para questionar a decisão do BC, que já havia decidido pela condenação por entender que os contratos firmados entre os bancos Rural e Simples teriam sido irregulares.
O Rural argumentou que os contratos com o Simples teriam sido celebrados com o objetivo de “assegurar liquidez para os depositantes do Rural”, após uma corrida de investidores para resgatar aplicações após a intervenção no Banco Santos.
Mas, por quatro votos a três, o Conselhinho decidiu manter a aplicação das penas, entendendo que as operações tiveram o objetivo de diminuir a base de cálculo do compulsório exigido sobre depósitos a prazo. A decisão do Conselhinho proíbe Kátia Rabello de atuar na administração financeira por três anos. José Roberto Salgado e Ayanna Tenório foram inabilitados por dois anos, e Plauto Gouvêa, por um ano. O banco informou em nota que recorrerá das decisões.
O Rural e seus executivos respondem a outro processo administrativo envolvendo os procedimentos adotados na concessão de empréstimos a Marcos Valério, no chamado mensalão.
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