Reguladores preparam novas exigências para os bancos
Reguladores globais chegaram a um acordo nesta quarta-feira sobre uma nova exigência que vão impor aos maiores bancos do mundo para que, em caso de quebra, tenham capital suficiente para evitar que a fatura seja paga pelos contribuintes.
O Fórum de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) já tinha feito uma lista inicial de 29 grandes bancos internacionais cuja “quebra” poderia ter efeito sobre o sistema financeiro global. Eles têm de cumprir exigência adicional para aumentar seu capital numa proporção de 1% a 2,5% de seus ativos ponderados pelo risco, a partir de 2019. Isso além dos 7% de capital próprio que o Acordo de Basileia exige de todos os bancos.
O Valor apurou que agora, reunido em Cairns (Austrália), o FSB, depois de meses de discussões, decidiu seguir em frente com uma demanda adicional chamada de “capacidade total de absorção de perdas” (TLAC, na sigla em inglês). Por ela, o banco precisará ter um percentual de dívida que possa ser rapidamente convertida em capital. No total, os maiores bancos do mundo deveriam ter colchões de proteção de dívida e outros instrumentos que podem chegar a 16% e 20% de seus ativos ponderados pelo risco, de acordo com discussões iniciais entre os reguladores.
No entanto, a calibragem da exigência, como sua aprovação formal, deve ocorrer no ano que vem, depois de consulta pública que o FSB vai fazer sobre o tema. Além disso, será feito estudo quantitativo sobre o efeito da medida na economia, uma forma de atender reclamações de grandes instituições, que alegam que as regulamentações podem ter impacto no crescimento econômico, já que reduziria a capacidade de financiamento.
Será feita também uma análise sobre a diferente situação dos 29 bancos grandes demais para quebrar. Havia distintas visões entre as maiores economias do mundo sobre o que fazer. Alguns países queriam regras mais duras. Outros, mais flexíveis. O Japão alega que tem um fundo para liquidação, financiado pelos próprios bancos. Para aceitar a nova regra quer que os recursos desse fundo sejam levados em conta.
O presidente do Banco da Inglaterra e do FSB, Mark Carney, fez uma viagem relâmpago a Cairns para a reunião e voltou a Londres para acompanhar nesta quinta o resultado da votação na Escócia sobre a independência (ou não) do país. Mas Carney participará por vídeo, de Londres, da reunião de ministros e de presidentes de bancos centrais do G-20, sábado e domingo, quando a exigência adicional estará em discussão de novo.
“A essa altura não tem ninguém mais contra”, diz o secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, que substitui o ministro Guido Mantega, que ficou em Brasília, no evento.
Embora o Brasil não tenha nenhum desses grandes bancos, a medida tem consequência indireta para o país, já que dois desses bancos internacionais – HSBC e Santander – têm operações grandes no mercado brasileiro, o que exigirá estreita cooperação entre os reguladores.
Uma questão que ainda está em aberto é justamente como serão aplicadas decisões transfronteiriças, no caso de liquidação desses grandes bancos. Ou seja, como uma decisão de liquidação de uma instituição num país vai valer em outras jurisdições.
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