PROCON e Judiciário se unem contra superendividamento
A Fundação PROCON-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lançaram nesta terça-feira o Projeto Piloto de Treinamento do Superendividamento. O programa tem dois objetivos. O primeiro diz respeito à adoção de políticas de incentivo à tomada de crédito consciente e ao consumo livre de atitudes precipitadas e impulsivas. O segundo propósito refere-se ao auxílio daqueles que já se encontram endividados. De acordo com Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do PROCON-SP, o órgão quer estreitar a parceira com o Poder Judiciário, dada a sua credibilidade e à experiência de seus conciliadores. “Este é um projeto preventivo e de tratamento”, afirmou.
No programa, o PROCON-SP fica encarregado do primeiro atendimento dos endividados. A partir de então, haverá o agendamento da audiência coletiva e sua posterior efetivação. O órgão também realizará palestras para esclarecer os processos nos quais o consumidor está inserido. “A recomendação é de que o credor também se apresente nestas palestras a fim de que mostre seu caráter social e de boa-fé. Há de se salientar também que estes esforços colocam o indivíduo novamente na economia”, acrescentou Pfeiffer.
Razões – O diretor-executivo do órgão e a advogada Claudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), expuseram algumas das razões que levam o consumidor ao superendividamento. Os destaques são fatores inesperados, como divórcios e perda do emprego, e a falta de informação quanto às formas de concessão de empréstimos e pagamento de faturas de cartão de crédito.
O juiz do Tribunal de São Paulo, Josué Modesto Passos, explicou que a intenção do projeto é disponibilizar o serviço de conciliação em treze foros do Estado. Para o projeto piloto operarão apenas dois, sendo um deles o Fórum Central João Mendes. Aqueles que se interessarem pela iniciativa terão de procurar os postos de atendimento do PROCON-SP nas unidades do Poupatempo de Itaquera, Santo André e Sé – abertos de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 19:00, e aos sábados, das 7:00 às 13:00 – e responder um questionário para que sua participação em audiência coletiva seja confirmada.
A supervisão e coordenação das audiências coletivas serão feitas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Já a orientação dos endividados quanto à legislação do consumidor, psicologia econômica, matemática financeira e organização do orçamento doméstico caberá aos servidores e conciliadores capacitados pelo PROCON-SP.
Estiveram no lançamento do Projeto Piloto de Treinamento do Superendividamento, nesta terça-feira na sede da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, na capital paulista, o secretário Ricardo Dias Leme; o assessor Sérgio Rui da Fonseca, em nome de Antônio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do PROCON-SP; Josué Modesto Passos, Juiz do Tribunal de São Paulo e coordenador do setor de conciliação; além de magistrados que participaram da aplicação de projeto semelhante no Rio Grande do Sul.
Fonte: Revista Veja