Poucas multinacionais consideram compliance nas decisões estratégicas
A falta de sintonia entre os departamentos de uma mesma empresa é interpretada como o calcanhar de Aquiles das organizações quando o assunto é compliance. Cunhado do verbo em inglês to comply, o termo compliance significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Pode ser definido ainda como um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa.
No Brasil, somente 18% das empresas gerenciam o compliance de forma integrada, segundo revelou um estudo global Intitulado Connected Compliance: The global case for integration, divulgado pelo Baker McKenzie, em cooperação com o escritório brasileiro de advocacia Trench Rossi Watanabe. Segundo o levantamento, que ouviu mais de 1.300 líderes de empresas com negócios em sete jurisdições – Canadá, Estados Unidos, China, Hong Kong, Alemanha, Espanha e Brasil –, 82% das multinacionais brasileiras não consideram o compliance em decisões estratégicas e comerciais.
A pesquisa, realizada entre setembro e outubro de 2018, selecionou empresas com faturamento igual ou acima de US$ 1,3 bilhão. Foram ouvidos representantes dos setores industriais, de bens de consumo, energia e infraestrutura, serviços financeiros, saúde e ciências da vida, tecnologia, mídia e telecomunicações, informou ao MONITOR MERCANTIL a advogada Heloisa Uelze, sócia do Trench Rossi Watanabe e líder da área de compliance.
Com relação ao Brasil, o estudo detectou que há isolamento dos departamentos de compliance que ocupam posições secundárias na cadeia de tomada de decisões estratégicas e comerciais. “As empresas brasileiras precisam encontrar um equilíbrio entre compliance e crescimento estratégico, alinhando objetivos comerciais, mitigando riscos e aumentando o valor de seu negócio,”, alerta a advogada.
A pesquisa apurou que 63% das empresas brasileiras não têm políticas estabelecidas sobre o relacionamento com terceiros, por exemplo, apesar das graves consequências que isso pode acarretar: “Com a Lei Anticorrupção as empresas podem ser responsabilizadas por atos de seus fornecedores”, lembra Heloisa que considera hoje o Brasil uma referência mundial no combate à corrupção. “Temos visto um endurecimento na aplicação das leis e um fortalecimento das nossas autoridades responsáveis pelo combate à corrupção”. As maiores resoluções globais em termos de valores, por exemplo, foram de casos de corrupção que envolviam empresas brasileiras. Porém, na opinião dela, ainda há espaço para avanços.
Heloísa esclarece que no contexto brasileiro há poucos programas de compliance com nível de maturidade que permita uma gestão efetiva e adequada dos terceiros, uma vez que muitas organizações estão em fase de implementar internamente medidas de controle e gestão dos seus riscos. A esmagadora maioria dos casos de corrupção contava com a participação de um terceiro. “Deixar de gerir os riscos de compliance de um terceiro é algo que pode trazer muitas consequências negativas para uma empresa. Os problemas de seu terceiro também podem ser seus. Talvez este conceito ainda não esteja muito claro para todos”, acredita ela.
Fusões e aquisições
No contexto de fusões e aquisições, o estudo aponta que, no cenário global, apenas 43% dos entrevistados admitiram ter envolvido suas equipes de compliance no planejamento e na implementação de transações multibilionárias, enquanto no Brasil este percentual chegou a 57%. “Os empresários brasileiros já estão bastante conscientes que o assunto — compliance e combate à corrupção — deve ser levado seriamente em conta, o que explica o percentual maior de entendimento em comparação com o resto do mundo”.
O estudo revelou que 59% das multinacionais brasileiras admitem fazer investimentos em companhias com problemas já conhecidos de compliance, enquanto outros países adotam uma posição mais conservadora quanto a esse risco, como no caso do Canadá (53%), Alemanha (53%) e China (48%). Empresas dos EUA (67%) e do Reino Unido (63%). Segundo o estudo, 42% das lideranças brasileiras entrevistadas apontaram ter ciência de problemas de compliance, que ainda poderão ser descobertos por órgãos reguladores, o menor índice dentre as jurisdições pesquisadas, e 44% esperam que as violações de compliance aumentem conforme a legislação se tornar mais complexa.
Falta integração
Ante 51% da média global, 68% dos entrevistados brasileiros descreveram os diferentes setores de sua organização como “muito ou um pouco isolados”, evidenciando a falta de integração entre os seus departamentos. “As empresas precisam trabalhar para garantir que tenham o compliance efetivamente integrado as demais áreas de negócio evitando exposições indesejadas da companhia”, ressalta Heloísa.
O estudo demonstrou que 74% dos líderes brasileiros acreditam que as questões de compliance são de responsabilidade exclusiva da equipe de compliance. Essa opinião ficou evidenciada no fato de que apenas 18% das empresas no Brasil afirmaram gerenciar o compliance de forma integrada. “A mudança tem que partir das lideranças, que precisam atuar na integração das diferentes áreas fazendo com que o Compliance seja visto como o aliado que é, e não como um mero entrave aos negócios”.
Empresas familiares
O consultor e professor Marcos Assi – sócio diretor da Massi Consultoria e Treinamento, e autor do livro ‘Compliance: Como implementar’ (Editora Trevisan/2018) explicou ao MONITOR MERCANTIL que muita coisa mudou sobre o tema compliance desde que ele começou a acompanhar a implantação desse conceito a partir de 2002. “Muitas empresas aprimoraram seus processos, mas outras, sobretudo familiares, necessitam evoluir no processo. Muitas estão focando somente em fazer o básico para atender a demanda de clientes e/ou órgãos públicos, mas todos devem entender que a empresa é quem deve estar em compliance e seus administradores e gestores devem ser o compliance”, compara.
Segundo Assi, as instituições financeiras são as precursoras na aplicação do compliance no Brasil. “Temos ainda um longo caminho, pois a gestão de compliance deve ser melhor entendida, e como o mercado financeiro diz, o Bacen (Banco Central) com as regras 45 está apertando o cerco sobre riscos, compliance e auditoria interna, pois precisamos definir melhor o que cada um faz na segunda linha de defesa dos processos, estratégias, gestão e governança”. Ele acrescenta que as seguradoras também mudaram muito seus processos nos últimos anos.
Sobre o estágio em que o Brasil está na adoção do conceito, Assi diz que “evoluímos muito, mas ainda há empresas que somente buscaram atender alguma emergência de pontos de auditoria, fiscalização ou demanda de clientes, principalmente os internacionais, que exigem certas práticas de compliance para prestar serviços para eles” Na opinião do especialista, o estágio somente sofrerá uma evolução, quando mudarmos a postura de empresários, governantes, consumidores entre outros, por mais que tenhamos evoluído, ainda deixamos de lado a honestidade, caráter, cidadania, conduta e transparência, não basta ter somente regra, precisamos de pessoas para segui-la.