Para CVM, Eike optou pela venda de ações da OGX
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em investigação sobre as vendas de ações da OGX e OSX feitas por Eike Batista na bolsa ano passado, concluiu que o empresário optou por vender os papéis quando tinha informações relevantes que não eram de conhecimento do mercado.
A CVM analisou as vendas realizadas em maio e junho e, depois, em agosto e setembro. Nos dois momentos, destaca, o empresário alega ter vendido os papéis para pagar dívidas. No entanto, a autarquia observa que ele poderia ter se desfeito de outros bens. As vendas antecederam duas divulgações relevantes. Primeiro, a declaração de inviabilidade comercial dos campos, fato que a autarquia afirma que já era do conhecimento do empresário muitos meses antes. No segundo bloco de vendas, Eike tinha ciência, diferentemente de todo o resto do mercado, de que não iria cumprir o compromisso de injetar até US$ 1 bilhão na empresa.
A autarquia observa que Eike foi diretor-presidente da OGX de abril de 2009 até abril de 2012. E, desde dezembro de 2007, preside seu conselho. O administrador de companhias abertas é proibido por lei de negociar com as ações da empresa, obtendo vantagem, de posse de informações ainda não divulgadas.
A CVM observa que, conforme a sua investigação, a área de reservatórios da petroleira produziu relatórios informando que análises das áreas dos campos de Tubarão “já sinalizavam em 2011 volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial, razão pela qual foi contratado estudo da Schlumberger “. Dessa forma, pontua a área técnica da autarquia, as dificuldades com os campos começaram enquanto Eike comandou a empresa. E também “não é razoável supor” que ele não estivesse acompanhando os fatos que se seguiram na análise dos campos na qualidade de controlador e presidente do conselho.
Além disso, a investigação relata que, em 15 de abril de 2013, Eike, como presidente do conselho de administração da OSX, reuniu-se com a diretoria do estaleiro para atualizar o plano de negócios da empresa. Uma das ações previstas era definir o ajuste da tripulação da plataforma OSX-2 para a condição de fundeio temporário na Ásia. Questionado pela CVM, Carlos Sardenberg, presidente da OSX à época da reunião, informou que todos os empregados foram mantidos e a plataforma continuou na Ásia. A OSX-2 seria utilizada no desenvolvimento dos campos Tubarão.
Na avaliação da CVM é possível concluir que, naquele momento, Eike sabia que a plataforma ficaria na Ásia devido à inviabilidade econômica dos campos da OGX.
A CVM também observa que Eike antecipou, no Twitter, a informação divulgada pela OGX em 1 de julho de 2013 sobre alteração em seu plano de negócios, em função da inviabilidade comercial dos campos. No dia 29 de maio de 2013, Eike, em conversa com usuários da rede social, escreveu: “vamos apresentar plano de negócios em breve!”. Dessa forma, diz a CVM, comprova-se que ele já tinha conhecimento da alteração do plano de negócios.
Questionado pela autarquia, conforme informações do processo ao qual o Valor teve acesso, Eike afirmou que a venda das ações da OGX entre maio e junho de 2013 fez parte de um “contínuo processo de aperfeiçoamento da estrutura de capital da EBX, com o objetivo de satisfazer determinadas obrigações financeiras”. Ele encaminhou à CVM cartas da EAV LUX S.A. R.L, investidor estrangeiro com o qual Eike tinha dívidas. No entanto, a CVM observa que na carta constata-se que Eike tinha o compromisso de não vender as ações da OGX e só o fez após permissão expressa da EAV LUX. Em nenhum momento a EAV LUX exigiu que Eike vendesse suas ações. Na verdade, diz a autarquia, ela, ao que parece, só permitiu que ele fizesse isso.
Dessa forma, conclui a CVM, Eike poderia ter honrado o pagamento com qualquer fonte de investimento, mas optou por fazê-lo com a venda de ações da OGX de posse de informações privilegiadas e potencialmente negativas.
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