LCA vai integrar lista de depósitos cobertos pelo FGC
O leque de depósitos assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai ser ampliado. As letras de crédito do agronegócio (LCA) vão ser incluídas no rol protegido pelos recursos do fundo, juntando-se aos depósitos da conta corrente, caderneta de poupança, Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI).
O diretor-executivo do FGC, Celso Antunes da Costa, acredita que o Conselho Monetário Nacional (CMN) não demorará a aprovar o aumento da cobertura de depósitos bancários oferecida pela entidade em caso de quebra de instituição financeira.
A decisão tomada na semana passada em assembleia do FGC deve se transformar em resolução do CMN até o fim de maio, previu ele, durante seminário do Banco Central (BC) sobre regimes de resolução de problemas no sistema financeiro.
Atualmente, o FGC garante, por depositante, até R$ 70 mil em créditos contra uma mesma instituição financeira ou conglomerado financeiro. Assim que o CMN aprovar a resolução, esse valor subirá para R$ 250 mil.
Em São Paulo para um evento separado, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que o aumento do valor foi uma medida correta e que terá impacto favorável no custo de captação dos bancos pequenos e médios.
O FGC também trabalha na criação de uma linha de liquidez para bancos que operam com pessoas jurídicas, numa extensão da nova modalidade dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE 2), e deve liberar R$ 15 bilhões para instituições financeiras, principalmente as pequenas, captarem.
Com a linha, as instituições vão poder captar com garantia do FGC de até R$ 20 milhões por depositante. Para isso, elas precisam entregar ativos ao fundo, que analisa se os aceita como garantia. O custo para os bancos é de 0,30% ao ano.
O DPGE é uma modalidade de depósito a prazo com garantia especial do FGC criada na crise de 2009 para socorrer bancos de menor porte. Com receio de quebra dessas entidades, muitos clientes correram para as instituições grandes, gerando problemas de liquidez nas menores. Diante disso, o CMN criou, na época, o DPGE, que garante depósitos de até R$ 20 milhões por depositante.
O FGC sentiu necessidade de criar um substituto, com garantias de ativos para o fundo. O DPGE 2 começou em janeiro deste ano e atende ainda só bancos com carteiras de fluxo constante, como crédito consignado e financiamento de veículos, que têm vencimentos mensais. “Imaginamos que essa linha deva chegar aos R$ 4 bilhões nos próximos meses”, disse Antunes, completando que sete instituições já captam com esse modelo e outras sete vão passar a fazê-lo em breve.
O saldo da linha de assistência de liquidez do FGC ao sistema bancário está atualmente em torno de R$ 2,8 bilhões, informou Antunes.
Segundo ele, há bancos que, mesmo sem problemas de liquidez, usam a linha só para não ter que iniciar novo processo de solicitação em caso de necessidade.
Somando-se tudo que foi liberado desde 2009, o FGC concedeu mais de R$ 10 bilhões por intermédio de seu programa de liquidez, comprando dos bancos beneficiados CDBs lastreados em carteiras de crédito. Conforme Antunes, 20 instituições usaram o programa ao longo desses anos. O FGC aplicou ainda R$ 7,9 bilhões no programa de capitalização de bancos. Nesse caso, 11 instituições foram beneficiadas em capitalizações acompanhadas de mudança de controle. (Colaborou Karin Sato)
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