Justiça procura bens de Edemar (Banco Santos) nos EUA

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira sofreu dois reveses no Poder Judiciário no fim da semana passada. De um lado, a Justiça americana abriu as portas para que a massa falida do Banco Santos rastreie ativos da instituição mantidos nos Estados Unidos ou desviados para outros países por meio de bancos e empresas locais. De outro, a Justiça brasileira determinou o despejo de Edemar da mansão onde mora no Morumbi, na capital paulista.

De acordo com Vânio Aguiar, administrador da massa falida do Banco Santos, a chamada extensão da falência nos Estados Unidos permitirá ações como a busca de informações, documentos e movimentações bancárias feitas por Edemar Cid Ferreira ou por alguma das 60 empresas abertas por ele ou por seus familiares no Brasil e em diversos países.

Muitas dessas empresas são offshores com sede em paraísos fiscais, que mantêm o sigilo de seus titulares. Com isso, será possível encontrar ativos que ainda não foram localizados e incrementar a arrecadação da massa falida.

Desde 2005, quando a Justiça decretou a falência do Banco Santos, a massa falida recuperou R$ 891,35 milhões, boa parte disso por meio de acordos fechados com devedores mediante a concessão de deságios. Desse total, apenas R$ 69 milhões foram recuperados fora do país, boa parte com a quitação de adiantamentos de contratos de câmbio (ACCs).

Há ainda cerca de 27 obras de arte de alto valor e cerca de outras 400 de menor valor mantidas fora do país e vendidas às vésperas da intervenção do Banco Central (BC) na instituição controlada por Edemar, no fim de 2004. Juntas, elas valeriam cerca de US$ 30 milhões. Os valores já recuperados ou bloqueados, no entanto, são insuficientes para quitas a dívida do banco com os credores, que ainda está em R$ 2,5 bilhões.

Diante de indícios de que ainda há valores ocultados por meio de complexas operações feitas pelas 60 empresas não-financeiras de Edemar Cid Ferreira, a massa falida contratou o escritório americano Astigarraga Davis para rastrear e bloquear bens ainda não encontrados.

A firma americana tem entre seus sócios o advogado Edward Davis Jr., um especialista em fraudes que já atuou, com sucesso, na recuperação de ativos desviados de governos de países como Trinidad Tobago e Antiqua e ocultados no exterior.

Davis é um entusiasta do uso da falência como forma de recuperar ativos. Isso porque a lei de falências americana prevê, em seu capítulo 15, a falência transnacional, baseada na Lei Modelo de Insolvência Transfronteiriça recomendada pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral).

Por meio da lei americana, é possível que a falência de uma empresa em um país seja estendida aos Estados Unidos, o que permite uma série de medidas destinadas a recuperar ativos desviados por fraudes.

Por outro lado, a recuperação de ativos na esfera criminal, que depende de acordos de cooperação penal internacional selados entre os países, esbarra em empecilhos como a burocracia e a necessidade de decisões finais da Justiça para a repatriação dos bens rastreados e bloqueados.

No caso do Banco Santos, o Ministério Público Federal obteve, com êxito, bloqueios de bens de Edemar Cid Ferreira e de suas empresas no Brasil e no exterior durante o curso da ação penal contra o ex-banqueiro.

Além dos bloqueios, o processo culminou na condenação de Edemar a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-banqueiro recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que ainda não julgou o recurso. Há, no entanto, indícios de que existe mais dinheiro desviado do Banco Santos mundo afora. Ainda assim, a massa falida não pode ir em busca desses recursos sozinha, uma vez que não há instrumentos de cooperação internacional em casos de falência.

O Astigarraga Davis entrou com o pedido de extensão da falência na quinta-feira, e o Distrito do Sul da Flórida da Corte de Falências dos Estados Unidos reconheceu a falência do Banco Santos e autorizou a massa falida a tomar depoimentos de testemunhas e buscar evidências e informações relacionadas a bens, negócios, direitos, obrigações ou responsabilidades do Banco Santos ou de outras empresas relacionadas a ele no país.

A massa falida não terá qualquer custo na tentativa de recuperação de ativos, já que o contrato é de risco – a firma americana ficará com um percentual do que for recuperado.

Essa não é a primeira tentativa de busca de bens desviados do Banco Santos desde que sua falência foi decretada. Um grupo de quatro credores da instituição, cujo principal representante é o fundo de previdência Real Grandeza, contratou duas empresas americanas em 2007 para rastrearem ativos desviados à revelia da massa falida.

De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, as empresas – a K&L Gates e a Interfor – elaboraram um relatório que, mais tarde, teve sua credibilidade posta em dúvida, o que levou a operação a não seguir em frente.

Procurado pelo Valor, o advogado dos credores, Luiz Eugênio Müller Filho, do escritório Lobo & Ibeas, informou que não pode se manifestar sobre o assunto porque o processo tramita em segredo de Justiça.

Entre advogados americanos e ingleses que atuam na área de fraudes, o caso do Banco Santos é cobiçado tanto pelo desafio, quanto pelo volume de recursos que pode ser encontrado.

Fonte: Cristine Prestes, Valor Economico