BC não sabia da fraude do PanAmericano, diz Mantega

Se o Banco Central (BC) concedeu à Caixa Econômica Federal (CEF) autorização para adquirir o banco PanAmericano é porque não tinha nenhuma suspeita quanto ao banco que então (2010) pertencia a Silvio Santos. Essa foi a resposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando perguntado, ontem, sobre o caso do Banco PanAmericano, pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder do PSDB na Câmara. O parlamentar se referia às informações que constam do processo conduzido pela Polícia Federal (PF), publicadas no jornal “O Estado de São Paulo”, segundo as quais o BC teria autorizado a negociação da Caixa coma instituição do empresário Silvio Santos mesmo tendo conhecimento de irregularidades cometidas por ela.

Para o ministro, seria “muito estranho que o BC tivesse informações” sobre o esquema de fraudes contábeis perpetrado pelos dirigentes do PanAmericano, desbaratado no fim do ano passado. “Era uma fraude profissional, escapou a todos”, afirmou Mantega. Ele, porém, recomendou ao parlamentar que procurasse o Banco Central para ter melhores informações.

“Se o BC tivesse sabido de algo, teria cometido infração por não ter avisado”, disse Mantega, que participou ontem de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, relativa a um convite antigo para o ministro prestar esclarecimentos sobre a troca de comando da Vale.

Ainda assim, disse Mantega, “não há dinheiro público nessa história, não há perda para a CEF”. Nogueira disse que pretende convocar o presidente do BC, Alexandre Tombini, à Câmara para falar sobre a operação feita na gestão anterior, de Henrique Meirelles.

Entre abril e maio do ano passado, o Banco Central iniciou um processo de fiscalização das operações de compra de carteiras de crédito dos bancos em geral. Nesse período a Caixa já estava em conversações com o banco do empresário Silvio Santos, interessada sobretudo na carteira de crédito para compra de automóveis que era um dos fortes da instituição privada. Antes do primeiro pagamento a Caixa obteve, segundo informações oficiais, uma “manifestação favorável” à continuidade da negociação por parte do BC.

A primeira carta do BC, de julho de 2010, representou uma aprovação da autoridade monetária à operação de incorporação pela CEF de parte do PanAmericano. Essa primeira carta só se efetivaria como aprovação final se as condições do negócio se concretizassem. Foi o que ocorreu em novembro do ano passado, quando a aprovação final concedida foi a homologação da nova composição societária do PanAmericano.

Antes disso, porém, em 8 de setembro, o BC fez o primeiro requerimento oficial ao PanAmericano para que este esclarecesse as “divergências contábeis identificadas”, segundo apresentação feita por Meirelles à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, em novembro do ano passado. Nesse momento, a fiscalização do BC já tinha conhecimento de que fraudes haviam sido cometidas pelo banco. Seis dias depois, o PanAmericano entregou documentos contábeis e solicitou que o prazo para esclarecimentos fosse alongado. Em 22 de setembro, o presidente do conselho de administração do banco vai ao BC e informa que solicitou aos auditores internos do PanAmericano um levantamento sobre os números.

A base de dados que permitiu ao BC comprovar as inconsistências contábeis foi entregue oito dias depois, em 1º de outubro. No dia 13, o empresário Silvio Santos informa o BC que está próximo de acordo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Finalmente, em 4 de novembro, os representantes do PanAmericano assinaram o termo de comparecimento, por meio do qual o Banco Central determinou a implementação, no prazo de 30 dias, do plano de regularização contemplando os compromissos assumidos junto FGC. Assim, houve de fato uma pré-aprovação do BC em julho, depois de avaliados os efeitos daquela aquisição sobre a concentração do sistema bancário. No meio do caminho são descobertas as fraudes e negociada uma solução de mercado, através do FGC, para viabilizar o contrato final com a Caixa.

Fonte: Claudia Safatle e João Villaverde, Valor Economico