BC E FGC viram réus em ações de cotistas de fundos do Cruzeiro do Sul

O suposto esquema de pirâmide financeira com fundos de investimento do Banco Cruzeiro do Sul, dos banqueiros Luís Felippe e Luís Octávio Indio da Costa, pode resvalar no Banco Central e no Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Pelo menos dois cotistas do FIP BCSul Verax 5 Platinum incluíram as instituições governamentais entre os réus de ações na Justiça Federal do Rio.

Os processos contestam a negativa aos pedidos de resgate de recursos aportados por eles no fundo durante a intervenção do BC no Cruzeiro do Sul, decretada em junho.Somados, os valores das causas chegam a quase R$ 5 milhões, o que inclui a devolução dos recursos, custos processuais e danos morais.

De acordo com as ações, os cotistas pediram a baixa de suas aplicações poucos dias antes de o BC intervir no banco, em 4 de junho, após detectar um rombo calculado à época em R$ 1,3 bilhão (mais tarde avaliado em cerca de R$ 3 bilhões). Na prática, a transferência dos valores aos investidores foi vetada pelo FGC, que passou a administrar o banco durante o Regime de Administração Especial Temporária (RAET). Por essa razão, a tese dos autores é de que BC e FGC são responsáveis pela negativa aos resgates.

Procurado, o Banco Central informou que “foi citado dos termos da ação judicial e, no prazo legal, que ainda não começou a fluir, apresentará em juízo suas manifestações técnicas e jurídicas”.

Ao lado do BC e do FGC, são réus das ações o Banco Cruzeiro do Sul, BCSul Verax Serviços Financeiros (administradora do fundo) e a Patrimonial Maragato. Foi em debêntures da Maragato, de propriedade dos próprios controladores do Cruzeiro do Sul, que foram aplicados os recursos do fundo de investimento em participações (FIP), como revelou o Estado de S.Paulo, em junho.

No pedido, um dos cotistas afirma que essa foi a primeira negativa de resgate desde que passou a depositar recursos no fundo BCSul Verax Platinum, em 2006. A norma que regula os FIPs não prevê resgate antes do vencimento do fundo, cujo prazo era 2015. Apesar disso, o BCSul Verax 5 Platinum tinha liquidez diária.

O Banco Cruzeiro do Sul admite o fato em uma carta enviada em abril de 2011 à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a questionamentos de um investidor. As condições descritas para o fundo na carta são liquidez diária, não tributação de IOF, Imposto de Renda de 15% e média de rentabilidade próxima a 110% do CDI.

“Por anos o produto teve liquidez diária, mas no RAET o saque foi negado. Como os Índio da Costa faziam para tornar um fundo fechado em um fundo com características de CDB não nos interessa. Se os atos são recriminados por CVM e BC, que paguem e busquem recuperar os recursos judicialmente”, disse um cotista, que preferiu não se identificar.

Os cotistas também contestam a alegação de que o Cruzeiro do Sul nunca teve ingerência sobre a gestão e administração do FIP BCSul 5 Verax Platinum, feita em resposta ao pedido de tutela antecipada de um dos processos. Eles citam um documento datado de outubro – quando o banco já sob a gestão do FGC – a que a Agência Estado teve acesso. Nele, a Cruzeiro do Sul DTVM, subsidiária do banco, renuncia aos serviços de distribuição de cotas dos FIPs BCSul Verax 5 Platinum e BCSul Verax Equity, prestados pela Verax Serviços Financeiros.

A 16ª Vara Federal Cível negou o pedido de tutela antecipada. O autor pedia o sequestro de bens do Cruzeiro do Sul em montante equivalente ao de suas cotas, até o julgamento da ação.

Os cotistas dos fundos BCSul Verax 5 Platinum e BCSul Verax Equity planejam realizar uma nova assembleia até o fim do ano. No último dia 9, uma assembleia de cotistas decidiu que serviços que eram prestados pelo próprio banco e pela Cruzeiro do Sul DTVM) – liquidados pelo Banco Central (BC) – terão de passar para a alçada da administradora Verax.

A lei brasileira estabelece, no entanto, que serviços como custódia só podem ser feitos por instituições financeiras, categoria em que a Verax não se enquadra. O objetivo dos cotistas era evitar a liquidação dos fundos antes de apurar exatamente seus ativos. O patrimônio dos dois fundos somava R$ 466 milhões quando o BC interveio no banco. Especula-se que grande parte dessas cotas pertenciam aos controladores Luís Felippe e Luís Octávio Indio da Costa.

Fonte: Mariana Durão, da Agência Estado