BC abre queixa contra desembargador do caso Oboé
O Banco Central (BC) está disposto a ir até as últimas consequências para conseguir implicar civil e criminalmente os empresários do grupo cearense Oboé e o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Jucid Peixoto do Amaral, que, na avaliação do BC, reiteradamente tem proferido decisões favoráveis ao grupo, passando por cima até de decisões da Justiça Federal.
A procuradoria do BC protocolou uma representação contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dando ciência do ato ao Tribunal de Justiça do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará e Ministério Público do Ceará.
Entre as alegações do BC está a de que o desembargador reeditou liminares já caçadas e atuou até em horários pouco usuais com vistas a favorecer o principal acionista, José Newton Lopes de Freitas, e outros controladores do grupo que deixaram um rombo de R$ 280 milhões após supostas fraudes, como contratos fictícios, contabilidade maquiada e caixa 2 nas empresas financeiras do grupo.
“A postura adotada pelo desembargador, nas reiteradas e ilegais decisões favoráveis ao acionista controlador, não parece condizente com a necessária isenção e imparcialidade da função”, diz o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira.
O texto da reclamação para instauração de sindicância contra o magistrado tem um tom forte, com o BC apontando que os advogados do grupo Oboé conseguiram direcionar a distribuição de recursos para o desembargador. “Os fatos narrados indicam que o desembargador poderia ter interesses ilegítimos em relação ao resultado”, diz parte do texto.
Conforme já relatado pelo Valor, o caso sequer seria julgado pelo desembargador Amaral, pois foi sorteado para outro integrante do TJ do Ceará, o desembargador Francisco Aurélio Pontes. Mas os advogados da Oboé alegaram que Amaral havia decidido uma ação de despejo contra uma das empresas do grupo e, por isso, estaria “prevento” – responsável por analisar outros processos envolvendo o mesmo réu.
Assim que tal alegação de prevenção foi acolhida, Amaral autorizou a retomada do controle da Oboé pelos administradores e a continuidade das operações em dezembro do ano passado. Para evitar que os controladores tivessem acesso à empresa e ao que restou no caixa, o BC restabeleceu o regime de liquidação, pediu a interdição dos controladores para atuarem no Sistema Financeiro Nacional e demandou que a decisão de suspender a falência fosse revogada. O BC obteve sucesso em todos esses pleitos, tendo recorrido ao próprio TJ do Ceará, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.
No entanto, o assunto não acabou por aí. Os advogados dos controladores já tinham outros pedidos de liminares para suspender o efeito da falência e retomar os negócios. Além disso, pediram o bloqueio das contas da empresa, que estavam sob administração do liquidante.
Os demandantes foram novamente atendidos por Amaral e, pela segunda vez, a falência foi suspensa, o que levou o BC, na semana passada, a ratificar a vigência do regime de liquidação da Oboé.
Na representação, o BC aponta que “nada se colocou como limite jurídico [ou mesmo ético] ao acolhimento, pelo desembargador, das pretensões e expedientes dos obstinados ex-dirigentes e acionistas do Grupo Oboé”.
Com as novas liminares dadas pelo desembargador, o BC ingressou com novo pedido ao TJ do Ceará para a suspensão dos efeitos dessas medidas. A relatoria ficou com a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, que atendeu ao pedido do BC, tornando sem efeito, pela segunda vez, as decisões de seu colega.
No Mandato de Segurança, Maria Iracema diz que as liminares apontam “flagrante afronta a decisão judicial”.
“O Banco Central reconhece, na decisão da desembargadora Maria Iracema, a justeza e a coragem que enaltecem a função jurisdicional contra decisões ilegais e tendenciosas”, diz Ferreira, do BC.
O desembargador Amaral foi procurado, mas não retornou.
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