Ativos do crime viram alvo de fundos de investimentos
Um novo tipo de fundo de investimento começou a ganhar força no exterior e deve chegar em breve ao Brasil com o aumento dos casos de recuperação de dinheiro e de bens desviados ilegalmente para paraísos fiscais. São fundos de recuperação de ativos (“asset recovery funds”) em que investidores compram créditos de dívidas deixadas por pessoas, empresas e bancos que desviaram ilegalmente dinheiro para o exterior. Quando esse montante é recuperado, eles são reembolsados e remunerados.
As estimativas feitas por escritórios de advocacia especializados em obter de volta os valores desviados pelo crime é a de que esses fundos movimentam mais de US$ 50 milhões por ano. O valor equivale a 10% dos investimentos feitos em fundos especializados em litígios judiciais – algo em torno de US$ 500 milhões anuais. Mas a tendência é a que os fundos de recuperação cresçam.
Esses fundos são baseados na ideia de que há chances de obter de volta o dinheiro que foi desviado para diversos países. A aposta é a de que o rastreamento desses valores trará resultados. Essa perspectiva vem crescendo nos últimos anos por causa de redes de cooperação internacional formadas entre escritórios de advocacia para resgatar recursos desviados. A maior dessas redes – a FraudeNet – reúne 63 advogados em 56 países e vai realizar um seminário na quarta-feira, em São Paulo. Será o segundo encontro no Brasil da rede, que existe há dez anos.
“A rede nos permite um trabalho mais eficiente de recuperação de ativos”, afirmou o advogado Antenor Madruga, do escritório FeldensMadruga. “Quando uma pessoa muda os seus bens de um país para o outro, conseguimos localizá-los por meio de contatos com escritórios de advocacia no exterior”, completou. Segundo ele, a ideia inicial da recuperação de ativos é a de obter o dinheiro para as vítimas e credores. “Mas, recentemente, começaram a surgir fundos de investimento nessa recuperação.” A prática é semelhante à compra de precatórios (créditos a serem recebidos após a vitória de ações na Justiça), com a diferença de que os fundos de investimentos nos casos de recuperação de ativos tratam de créditos contra particulares, e não contra o Poder Público.
“Esses fundos estão envolvidos em grandes disputas judiciais não só na compra de créditos, mas também na concessão de linhas de crédito para financiar os custos do processo”, disse o advogado Henrique Forssell. A maioria dos estruturadores desses fundos ainda é de escritórios especializados em rastrear dinheiro ao redor do mundo. Mas há investidores estrangeiros participando ativamente da constituição dessa nova modalidade de investimento. Alguns dos fundos têm, inclusive, a negociação de suas cotas em bolsa.
Forssell explicou que a remuneração ocorre de acordo com o direito de crédito adquirido e recuperado ou pelo capital emprestado. Como o investimento é de risco, a taxa de retorno é alta.
Apesar de esses fundos ainda não existirem no Brasil, um deles, o Echemus Group, localizado nas Ilhas Virgens Britânicas, aposta na recuperação de remessas para o exterior do Banco Santos. “O caso do Banco Santos é bastante desafiador”, afirmou Martin Kenney, advogado canadense especializado em obter de volta dinheiro desviado para paraísos fiscais. Para ele, a criação de fundos de investimentos baseados nessa atividade é importante para garantir o financiamento necessário para rastrear ativos. “Em casos grandes ao redor do mundo, especialmente nos casos complexos envolvendo fraudes, escritórios de advocacia raramente possuem o capital adequado para financiar os riscos de investigação e recuperação por conta própria”, disse Kenney.
Há fundos localizados em paraísos, caso do SAS Asset Recovery Fund, que tem sede nas Ilhas Cayman e perfil bastante discreto, e outros em grandes centros financeiros mundiais, caso do Platinum Partners, de Nova York, considerado mais arrojado.
Os primeiros fundos de recuperação foram desenvolvidos no fim da década de 1990, mas eram poucos e raros. A organização dessa nova modalidade de investimento só se consolidou há três anos. Forssell acredita que haverá uma expansão desses fundos para os casos de desvio de dinheiro no Brasil. “Os brasileiros fazem grande uso de operações e investimentos através de empresas constituídas em paraísos fiscais”, justificou.
O potencial para a ampliação desses fundos é grande. Segundo a FraudeNet, a corrupção causa prejuízos de até US$ 3,5 trilhões anuais nos fluxos financeiros globais. De acordo com a associação, mais de 43% das empresas reportam às autoridades pelo menos um significativo crime econômico internacional por ano. A média dos prejuízos com fraudes aumentou quase 40% nos últimos dois anos. Quanto maiores os desvios, mais advogados vão atrás do dinheiro do crime e novos investidores vão surgir para financiar essa atividade.
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