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Legislação

CVM lança regras para atuação das agências de risco no Brasil

abr 25th, 2012 | By | Category: Legislação, Notícias
CVM lança regras para atuação das agências de risco no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) liberou nesta quarta-feira a Instrução CVM 521/12, que regula a atividade de classificação de risco de crédito. São as primeiras regras no Brasil para o setor, cuja atividade ganhou evidência após a crise internacional de 2008 e 2009. O órgão regulador brasileiro informou que agências que atuarem no país [...]



CVM quer balanço de banco em IFRS e regra local ao mesmo tempo

abr 19th, 2012 | By | Category: Legislação, Notícias
CVM quer balanço de banco em IFRS e regra local ao mesmo tempo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer que os bancos divulguem os balanços no padrão contábil IFRS no mesmo momento da divulgação das demonstrações financeiras de acordo com as normas exigidas pelo Banco Central brasileiro. Entre as grandes instituições financeiras de capital aberto, apenas o Santander divulga o balanço nos dois formatos na mesma data. [...]



COAF – Resolução nº 020, de 29 de Fevereiro de 2012

abr 9th, 2012 | By | Category: Legislação
COAF - Resolução nº 020, de 29 de Fevereiro de 2012

COAF – RESOLUÇÃO Nº 020, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (Esta Resolução entra em vigor em 01/09/2012). Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.



Em ano eleitoral, Coaf amplia pente-fino para identificar caixa 2 das campanhas

abr 1st, 2012 | By | Category: Legislação, Notícias
Em ano eleitoral, Coaf amplia pente-fino para identificar caixa 2 das campanhas

Nova norma aumenta de 43 para 106 situações que podem configurar ‘movimentação atípicas’



BC ajusta normas que tratam de combate à lavagem de dinheiro

mar 13th, 2012 | By | Category: Legislação, Notícias
BC ajusta normas que tratam de combate à lavagem de dinheiro

O Banco Central editou nesta segunda-feira três normativos tratando dos procedimentos a serem observados pelos bancos na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Conforme a assessoria da instituição, na essência a situação não muda, pois tais procedimentos já eram adotados na prática. Recomendado pelo Grupo de Ação Financeira contra [...]