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G-8 fecha acordo para combater evasão e fraude fiscal

O G-8 (grupo das 8 maiores nações industrializadas) concordou com um grupo de propostas para combater a fraude e a evasão fiscal, que pede que os países mudem as leis para impedir que as empresas transfiram lucros entre as fronteiras e maior transparência sobre controle das companhias. O acordo foi anunciado no fim de uma cúpula de dois dias em Enniskillen, na Irlanda do Norte, onde o combate à fraude e evasão fiscal foi uma das principais questões discutidas.

O acordo, chamado de Declaração do Lago Erne, que é o nome do lado onde a cúpula foi realizada, diz que as autoridades fiscais mundiais devem automaticamente partilhar informação para “combater o flagelo da evasão fiscal.” Além disso, as empresas multinacionais devem comunicar às autoridades fiscais que pagam impostos e onde elas pagam, prevê o acordo.

“Nós encomendamos um novo mecanismo internacional que irá identificar onde as empresas multinacionais estão ganhando seus lucros e pagando seus impostos para que possamos acompanhar e expor aqueles que não estão pagando sua parte justa”, disse o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, em uma entrevista no fim da cúpula. “Pode não ser o mecanismo mais memorável no mundo, mas esta ferramenta fiscal internacional terá uma característica real de garantir que teremos o pagamento de imposto e justiça tributária adequados em nosso mundo.”

O acordo também prevê que os verdadeiros donos das empresas sejam revelados, dizendo que as companhias devem saber quem realmente é dono delas e os cobradores de impostos e agentes da lei devem ser capazes de obter essa informação facilmente.

Mas a declaração da cúpula foi silenciosa sobre se um registro central de controle das empresas será criado. O Reino Unido estava pressionando os outros países do G-8 a se inscreverem nesse registro, que é projetado para impedir que as companhias se escondam atrás de empresas de fachada e fundos fiduciários ao fornecer detalhes sobre seus reais proprietários.

Mais cedo, o governo do Reino Unido disse que avançaria com a criação do registro no país e realizaria uma consulta pública sobre se a informação do sistema deve ser acessada publicamente.

O presidente da França, François Hollande, disse no fim da cúpula que era um “grande defeito” do acordo não ter um registro da empresa para a troca de informações fiscais.

A diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, parabenizou Cameron e os líderes das outras nações do G-8 por terem incluindo questões fiscais na agenda da cúpula. “A fraude e evasão fiscal internacional surgiram como os principais riscos para a receita do governo e como ameaças à credibilidade dos sistemas fiscais aos olhos dos cidadãos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”, disse Lagarde. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Senado aprova MP com regras de Basileia

Com apoio da oposição, o plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto resultante da Medida Provisória 608, de 2013, a “MP da Basileia”, que tem validade até 28 de junho. A proposta vai à sanção.

O objetivo da MP é regulamentar as normas do novo acordo de capital mínimo dos bancos, no âmbito de Basileia 3, como é conhecido o conjunto da regulamentação bancária internacional.

O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), embora da oposição, defendeu a proposta, porque diz respeito “à estabilidade” do sistema financeiro. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que há alguns assuntos apoiados pela oposição, porque é preciso dar “respostas positivas” ao país. Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que as instituições financeiras do país “são as mais sólidas do mundo e era urgente modificações na legislação para que elas se enquadrem às regras de Basileia 3″.

O foco do texto, no entanto, é a devolução aos bancos, em determinados casos, de tributos cobrados sobre provisões para cobrir perdas com devedores duvidosos. Essa cobrança gera créditos tributários que são utilizados na composição do patrimônio de referência (PR) dos bancos. A MP foi editada para possibilitar que esse tipo de crédito continue fazendo parte do patrimônio. O BC propôs que esses ativos não fossem mais contabilizados no cálculo de patrimônio de referência, com base no qual o banco pode alavancar seus empréstimos.

Essa exclusão estava prevista na proposta original do BC para ajustar o país às regras prudenciais e de capital mínimo. Os banqueiros reclamaram e a saída encontrada, após negociação entre Ministério da Fazenda, bancos e Banco Central, foi deixar o governo pagar a conta. Assim, os bancos não perdem capacidade de emprestar e a falta de liquidez dos referidos créditos é garantida pelos recursos públicos.

As 28 emendas apresentadas à MP foram rejeitadas pelo relator.

Era o que faltava: ‘Pastinha online’ quer chegar ao crédito

Na unidade responsável por consórcios do Banco Brasil, a primeira impressão não foi a que ficou. O contato inicial entre os executivos da BB Consórcios, liderados por Alexandre Luis dos Santos, e a equipe do portal Avante, que distribui produtos financeiros pela internet, foi um choque de culturas. “Quando eles entraram na sala de calça jeans, tênis e camisa polo, eu duvidei na hora: será que esse pessoal é sério?”, conta Santos. Não correram 30 dias da primeira reunião, contudo, e os dois já haviam virados parceiros.

O Banco do Brasil foi a peça inicial da empreitada da Avante para se tornar um “correspondente bancário 2.0″, uma espécie de “pastinha” do mundo digital. Por enquanto, a distribuição de produtos financeiros está restrita aos consórcios, com parcerias, além do BB, com Porto Seguro Consórcios, Rodobens, Consórcio Luiza, e a recém celebrada com o Itaú Consórcios.

Até o fim do ano, porém, a empresa vai lançar o produto de crédito mais popular entre os correspondentes bancários: o empréstimo consignado, aquele com desconto em folha de pagamento.

É o que planeja Bernardo Bonjean, um dos criadores da Avante, que já foi sócio da XP Investimentos. “O objetivo é criar um canal online de baixo custo de comissão para os bancos, ao contrário do correspondente no mundo físico”, afirma. “O correspondente tradicional é caro e a queda das margens nos bancos deixa esse custo mais pesado.” No caso da Avante, as comissões por originação de crédito variam entre 2,5% e 4%. No caso dos “pastinhas” do consignado, hoje está perto de 20%, apurou o Valor.

Entre os fundadores estão também Eduardo Bilman, ex- Redecard, e José Queiroz, ex- Brasil Plural. Bonjean não divulga o investimento inicial na companhia, mas afirma que a meta é, em três anos, chegar a R$ 1 bilhão em empréstimos originados pelo canal. A empresa, que começou a operar em janeiro, intermediou cerca de R$ 16 milhões em contratos de consórcios até maio. O plano é buscar uma nova injeção de capital entre fundos, de até R$ 10 milhões.

“Começamos pelo consórcio, pois é uma modalidade que permite uma transação 100% online, só com confirmação por telefone. O próximo passo é o crédito consignado em empresas privadas”, diz Bonjean, que conta ter um banco e uma empresa dispostas a testar o canal. A estratégia é oferecer para funcionários via intranet ou pelos sites em que navegam.

A “start-up” financeira vem com pedigree. O projeto foi um dos escolhidos para ser discutido em curso de empreendedorismo da prestigiosa universidade americana Harvard. O objetivo das discussões foi encontrar uma forma de acoplar à distribuição de produtos financeiros uma espécie de rede social sobre o mundo das finanças, em que o potencial tomador de crédito pudesse sanar dúvidas sobre as operações de crédito. A rede deve passar a funcionar em breve.

A Avante não é a primeira a desbravar a distribuição online de produtos bancários. Em junho de 2011, o Canal de Crédito estreou uma ferramenta que permitia a comparação entre financiamentos imobiliários de diversos bancos, permitindo a contratação de empréstimos de seus parceiros. Hoje, engloba outras modalidades, como o empréstimos pessoal, veículos e consórcios.

A trajetória do Canal do Crédito dá uma ideia dos desafios que a Avante terá que galgar. “Foram três anos prospectando o mercado, tentando fazer com que os bancos entendessem o valor da ferramenta”, afirma Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito. “Saímos de duas instituições parceiras em 2009 para 12 hoje.”

Para os bancos, a proposta foi na mesma linha da Avante: menores custos de captura de clientes. Só que a experiência do Canal mostra que essa economia dos bancos não é necessariamente repassada ao cliente na forma de juros mais baratos. “O que conseguimos é um desconto, ou até mesmo isenção, das tarifas que o cliente precisa pagar na contratação do crédito imobiliário. São despesas com avaliação do imóvel e pareceres jurídicos que podem chegar a R$ 1,5 mil.”

Na lista de projetos futuros do Canal estão a venda de seguros pela plataforma e formas de personalizar a oferta do crédito de acordo com o perfil do tomador, algo fundamental se a ferramenta quiser ganhar espaço ante o mundo físico. O consignado está no radar, mas a dificuldade de comparação de taxas e de integração tecnológica com diferentes convênios seguram um avanço na modalidade.

CVM questiona JBS sobre volume de operações com derivativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou o frigorífico JBS na semana passada sobre suas operações com derivativos, que são realizadas desde 2011. “[A autarquia] não tem conhecimento de nenhuma companhia aberta brasileira não financeira que utilize esses instrumentos com tamanho volume”, afirma a CVM. O regulador diz ainda que o volume de operações é associado com mudanças constantes de exposição ao risco de direcionamento (de comprado, quando se aposta na alta de um ativo, para vendido, ou seja, aposta na baixa, e vice-versa).

Para explicar as operações que realiza nesse segmento há pelo menos dois anos, a empresa reuniu seu conselho fiscal no dia 11, mostra ata do encontro divulgada nesta terça-feira. Segundo Rafael Harada, da diretoria de controle de riscos do grupo, os derivativos foram utilizados com o “intuito exclusivo de proteção patrimonial (hedge)”.

Além disso, Florisvaldo Caetano, conselheiro fiscal, reconheceu que as transações com derivativos de 2011, 2012 e 2013 constam do objeto social da companhia e também estão dentro da política de gerenciamento de risco da JBS. Demétrius Macei, outro conselheiro, concordou com a posição.

Na decisão do conselho, o material enviado pela CVM, bem como a assertiva da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, será entregue a auditoria independente para que se monte um trabalho especializado sobre o assunto. O órgão do frigorífico terá, então, de aprovar o texto.

As operações com derivativos despertaram as atenções do mercado em 2008 devido ao caso da Sadia. A companhia, na época, extrapolou a função de “hedge” das transações e arcou com um prejuízo total de R$ 2,48 bilhões no acumulado do ano.

Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2013

Ontem dia 17/06/2013 a MASSI consultoria, empresa do Prof. Marcos Assi, recebeu a premiação: Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2013 – Destaque Consultoria e Treinamento, um merecido prêmio por nossa contribuição à sociedade, e com muita alegria comunicamos a todos e agradeçemos a todos os clientes, alunos e amigos que nos ficaram felizes com esta conquista. Esperamos que possamos continuar oferecendo a todos a mesma qualidade, confiança e conhecimento.

Segue abaixo o texto da organizadora do Evento:

“A grande satisfação de fato é nossa da Braslider Associação Brasileira de Liderança que incentiva a Homenagem as Empresas e pessoas que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação e que tivemos o grande prazer em ter sua presença e convidados. “

“Prof. MSc. Marcos Assi, Profissional sério e respeitado, a quem tenho a honra de Homenagear pelos relevantes produtos e serviços prestados ao Estado e ao País e que deram origem a esta justa e merecida homenagem.”

Abaixo o link de algumas fotos que compartilhamos do evento.

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.534715599922658.1073741827.427407187320167&type=1